Arquivo do dia 17/04 de 2020

TST: Prazos processuais voltam a correr a partir de 4 de maio

STJ também realizará julgamentos por videoconferência

Indústria consegue suspender notas de débitos a montadora devido ao coronavírus

Crédito relacionado a fato ocorrido antes de pedido de recuperação judicial é concursal

Proprietária é impedida de reformar apartamento devido à pandemia

Condições de acordo trabalhista são alteradas em razão da pandemia

Brasileira formada no exterior obtém liminar para se inscrever em edital do Mais Médicos

Empresa de consórcio terá de divulgar reais condições de contemplação

STF julgará no plenário virtual lei que proíbe ensino de ideologia de gênero

Empresa não consegue reduzir parcelas de acordo trabalhista

SP: Doria prorroga quarentena até 10 de maio

STJ afasta do cargo desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ

Empresa consegue prorrogação de prazo para apresentar plano de recuperação judicial

STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos

Homem consegue barrar monitoramento de seu celular em SP

Professor defende renegociação de contratos durante pandemia para evitar colapso no Judiciário

Bolsonaro defende Gusttavo Lima e diz que cantor foi "covardemente atacado" após live

AASP propõe ao TRT-2 revisão de normas sobre julgamentos telepresenciais

Lojista pagará 50% de aluguel enquanto shopping de SP estiver fechado

TJ/SP afasta responsabilidade de hospital em caso de erro médico

STJ nega HC a advogados para evitar prisão por violação ao isolamento em SP

TJ/SP impede reabertura do restaurante Coco Bambu

STJ nega interromper monitoramento de celulares em SP

TJ/SP: Não há lei que autorize moratória tributária mesmo diante da pandemia

"Lamento tirar a alegria de todos que se preparavam para voltar ao trabalho", diz juiz ao suspender decreto que reabriria comércio

TJ/GO suspende decisão que impediu penhora online com base em lei de abuso de autoridade

Felsberg Advogados cria nova área de Fintech e Meios de Pagamentos

Paulo Fernando Campana Filho é o novo sócio de Insolvência e Reestruturação do Veirano Advogados

Migalhas realiza webinar "Bioética e Covid-19"

Migalhas realiza webinar "Novas regras trabalhistas para enfrentamento da crise"

Impactos do novo coronavírus no seguro D&O

A Importância do Direito do Trabalho frente à pandemia

Reflexos fiscais-penais da pandemia: Não pagamento do ICMS deve preocupar o empreendedor?

Gestão de pessoas para um mundo pós pandemia

PL 1.179/20 - Contratos e Imobiliário

Gestão de Pessoas frente a MP 936 de 1 de abril de 2020

O curioso caso de Ronaldo de Assis Moreira

A covid: um convite à conciliação

Compliance para sobreviver

Como o advogado pode conhecer sobre o seu público-alvo e desenvolver ações mais assertivas

Conflito confederativo em tempos de cólera dos governantes

Desconsideração da personalidade jurídica e fraude à execução: Em busca de um sentido constitucional para o art. 792, § 3º do CPC/15

Impactos da pandemia coronavírus na cadeia contratual na área de entretenimento: flexibilização das cláusulas contratuais como forma de mitigar prejuízos

Descumprir medida sanitária em meio à pandemia é crime?

O desafio de compatibilização da proteção de dados - LGPD e a pandemia do covid-19

O habeas corpus em tempos de coronavírus

Breve análise da suspensão temporária do contrato de trabalho

A vigilância do sistema de justiça pelos ODS em tempos de coronavírus

Papa Francisco e as reformas no Vaticano: uma tentativa de explicá-las! Vê a realidade e responde com amor!

Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19

Imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social: novo entendimento após o julgamento da ADIn 4480

MP 951/20 - Permissão para compra conjunta de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia

A não aplicação da anterioridade tributária na hipótese de redução e restabelecimento de alíquotas por meio de medida provisória

O cumprimento dos contratos depois da epidemia da covid-19

As alterações promovidas na etapa de lances do pregão eletrônico - comentários sobre o decreto federal 10.024/19

Saneamento básico em tempos da Covid-19: Vamos recomeçar pelo básico?

Período de carência para covid-19: por uma colaboração entre direito e medicina

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Manual de Sobrevivência II

Lei geral de proteção de dados: o alerta aos empresários persiste em tempos de pandemia

Caviar, rapadura, jabuticabas e precatórios

A desordem mundial do covid-19 e a reflexão para a gestão de conflitos com o uso de plataformas - ODR

Desvio de função x suspensão temporária de setores da empresa

O novo vírus e a velha imprensa

Com o fim do voto de qualidade, CARF deixa de ser tribunal de passagem

Por que o STF deve concluir pela não incidência do ICMS sobre software?

É crime não pagar impostos durante a crise econômica causada pela pandemia?

O real poder da "canetada": Limites à atuação do presidente da República

A problemática envolvendo a cobrança das contribuições ao Sistema S pelas próprias entidades

O inesperado coronavírus e o impacto nas relações de trabalho

Covid-19: Os impactos no setor do turismo e as medidas juridicamente viáveis para minimização dos danos na relação de trabalho

A pandemia covid-19 e a teoria da imprevisão: Breve reflexão sobre possíveis abusos e futuros desafios

As ações de Recuperação Judicial diante da pandemia do coronavírus

No dia 17 de abril de 1970, há 50 anos, o mundo observava o retorno dos astronautas James Lovell, Jack Swigert e Fred Haise à Terra, durante missão da Apollo 13, depois de quase 88 horas a bordo de espaçonave seriamente avariada por tanque de oxigênio que explodiu. Felizmente, o final foi feliz após muita tensão no espaço.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministra Cármen Lúcia, do STF, que assistirá no domingo às comemorações de seu aniversário. Parabéns!

Diários de uma falência

A suspensão dos prazos durante a pandemia e o Instituto do Calendário Processual nos contratos

Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado

Interpretação do STJ sobre o julgamento estendido

A proteção das pessoas idosas e a pandemia do covid-19: os riscos de uma política de "limpa-velhos"