Arquivo do dia 01/04 de 2020

Presos em todo Brasil com liberdade condicionada a fiança devem ser soltos

Lewandowski suspende portaria que prevê aprovação tácita de agrotóxicos

Busca e apreensão de carro de devedor é suspensa em razão da pandemia

Facebook não indenizará Eduardo Bolsonaro por remover posts que violaram regras da rede social

Ação contra decreto paulistano que trata da publicação de atos administrativos é julgada improcedente

Juiz autoriza repasse de fundo penitenciário à Santa Casa de José Bonifácio: "momento de aflorar o amor"

Rodrigo Maia cobra agilidade do governo para recursos chegarem aos brasileiros

Banco não pode consolidar propriedade essencial para atividade de produtores rurais em recuperação

À exceção dos astronautas, todos estão sujeitos ao coronavírus, diz desembargador ao negar domiciliar

Schietti mantém decisão de Bretas e concede prisão domiciliar a Dario Messer

Juíza reconhece vínculo empregatício entre pastor e igreja

Advogado defende diálogo para renegociação de contratos devido à pandemia

RJ: Juiz considera Lojas Americanas serviço essencial e permite abertura das lojas

Limite de 30% para desconto em folha de empréstimo não se aplica a mútuo realizado com banco

Professor Erasmo Valladão aborda mudanças societárias previstas na MP 931

Lojista não pagará aluguel mensal mínimo e fundo de propaganda enquanto shopping estiver fechado

Alterações concorrenciais em PL com medidas sobre pandemia são excessivamente permissivas, acredita advogada

Advogada vê com preocupação proposta de adiar LGDP e sugere que apenas sanções sejam postergadas

Guarda municipal que atuou como oficial de Justiça consegue diferenças remuneratórias

Cade propõe limite temporal à imunidade antitruste prevista em PL que institui regime jurídico emergencial

Advogado aborda mudanças em prescrição e decadência previstas no PL 1.179/20

Prorrogação da vigência da LGPD agora seria precipitada, acredita Renato Opice Blum

Gilmar Mendes proíbe abate de animais apreendidos por maus tratos

Advogado elogia PL que institui regime jurídico emergencial, mas sugere aprimoramento

Juiz libera atividades de pescadores nas praias de Camaçari/BA

TRF-2 suspende liminar que ordenava medidas à Presidência e ao Congresso sobre orçamento para combate ao covid-19

OAB suspende prazos e prorroga teletrabalho até 30 de abril

Senado aprova o uso da telemedicina durante a pandemia de coronavírus

Segue para sanção PL que dispensa atestado médico no trabalho na quarentena por coronavírus

TRF-2 derruba liminar e libera atividades religiosas durante pandemia

Advogado defende a MP 931/20 e afirma que ela deve ser mantida

Juiz do Trabalho determina que JBS de RO adote medidas contra coronavírus

Advogada elenca princípios que devem guiar julgamento no STJ sobre reajuste de plano de saúde

OAB/SP mobiliza advocacia paulista para enfrentamento da pandemia

Morre jurista Luiz Flávio Gomes

Hotéis de Alfenas/MG voltam a ser fechados por coronavírus

DF: Suspensa exigência de certidão negativa de débito para financiamento por fundo rural

Resultado do sorteio da obra "XXI International Congree of Maritime Arbitrators"

Magistrados falaram em webinar sobre atividade judicante durante a pandemia

Das modificações no BPC

As consequências da covid-19 nos contratos de locação comercial

Covid-19 e Código Penal

Os efeitos da quarentena nos contratos e o Poder Judiciário

Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus

Decisões concedem adiamento de tributos

Advocacia em tempos de coronavírus

Pandemia e insolvência

Regulamentação oficial das apostas esportivas deve sair em abril

Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) - Um projeto que clama por rápidas sugestões da sociedade, pois o tempo urge

Covid-19: Relações empregatícias em administradoras e condomínios à luz da Medida Provisória 927/20

Como negociar condições de trabalho em tempos de pandemia do novo coronavírus

Riscos e meios de enfrentamento da crise empresarial: Desjudicialização, desburocratização e aceleração da economia

Coronavírus (Covid-19): O cumprimento dos contratos em tempos de pandemia

Projeções e políticas da OIT para mitigação dos impactos da pandemia covid-19 no mercado de trabalho, economia e bem-estar social

Advocacia estratégica em tempos de pandemia

O equilíbrio contratual em tempos de Covid-19

Contratos: onerosidade excessiva superveniente (teoria da imprevisão) e o covid-19

Coronalessons: Boa-fé e mediação deverão ser postas em prática

Efeitos jurídico-contratuais da covid-19: afinal, configura-se força maior?

A importância dos fundos do idoso nas ações de combate ao coronavírus

Da possibilidade da revisão e modificação dos contratos civis em face da pandemia do covid-19

Ilegalidade da autorização de residência "prévia" para estrangeiros

Covid-19 e a redescoberta da importância do direito ao trabalho como vetor de interação social e de concretização das garantias fundamentais insertas na Constituição Federal

Aplicação do "Fato do Príncipe" e o coronavírus

A crise da covid-19 e a coisa julgada: os requerimentos de "moratória" quanto aos pagamentos dos acordos e decisões judiciais

Alterações promovidas pela Medida Provisória 926

O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

Reparação por danos morais e o atraso no pagamento das verbas rescisórias

Tempestade sanitária e o risco de revisionismo exacerbado do ambiente contratual brasileiro

O Direito do Trabalho diante do estado de calamidade por causa do Covid-19 e as medidas provisórias 927 e 928 de 2020

A despatrimonialização do Direito Civil e a garantia do mínimo existencial sobre a (im)penhorabilidade do bem de família de alto valor

Lei de Cultivares e agronegócio: Uma análise da proteção de propriedade intelectual e do desenvolvimento do setor

Como ficará o Judiciário com a COVID-19?

A requisição administrativa em tempos de Covid-19

Porandubas nº 660

Redação jurídica - Pode ser em primeira pessoa?

Reflexões sobre a situação do futebol no Brasil e a função da CBF

Cenário - 1.4.20

Lesão contratual em tempos de pandemia: uma necessária análise histórico-dogmática

Em 1º de abril de 1847, há 173 anos, morreu João Vieira de Carvalho, Marquês de Lages, nascido em Olivença, Portugal, em 16 de novembro de 1781. No Brasil fez, como sargento-mor de Engenharia, as campanhar do Prata de 1811 a 1816. Foi conselheiro de Estado, senador, presidente do Senado e 5 vezes ministro da Guerra e ministro interino do Império.