Arquivo do dia 13/12 de 2020

Partido político aciona STF contra ato de Bolsonaro que zerou imposto de importação de armas

Covid-19: Lewandowski dá 48h para ministério da Saúde informar início e término de vacinação

Paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada já em 2021, diz parecer

Consumidora será indenizada por inscrição indevida no Serasa

Projeto isenta vítimas de violência doméstica de custas para medida protetiva

Mais de 70 entidades denunciam ao Parlamento Europeu tentativa do governo de controlar ONGs

Advogada explica como fica o 13º em casos de jornada suspensa ou reduzida

Editora Abril indenizará cliente por ligações constantes após cancelar assinatura

Por uma OAB Antirracista

O Direito Penal na era da tecnologia