Arquivo do dia 02/01 de 2020

Empresa é condenada por diagnosticar hipoglicemia para mulher que morreu de infarto

MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma

STJ: Ex-prefeito consegue rejeição de denúncia por emprego de recurso público em finalidade diversa

Depósito judicial que importa em pagamento de débito está livre de multa de 10%

Facebook é multado em R$ 6,6 mi por compartilhar dados de brasileiros com Cambridge Analytica

OAB pede ao BC revogação da tarifa por cheque especial não utilizado

Toffoli suspende resolução que reduzia valor do DPVAT

STF: Empresas de telefonia não se sujeitam ao CDC de Pernambuco

Resultado do sorteio da obra "Cumprimento das Decisões Arbitrais"

Juiz de garantias, uma realidade ou um ideal?

A figura do Juiz das Garantias e as novas exigências para a decretação da prisão preventiva - Avanços ou retrocessos?

Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações

Ações trabalhistas e o novo mercado de antecipação de recebíveis

Direito de Propriedade Intergeracional

PL 4.894/19 - Acordo extrajudicial - Escritura pública

Lei de liberdade econômica: avanço?

Há 182 anos, no dia 2 de janeiro de 1838, foi promulgado o decreto que criou o Arquivo Público, hoje Arquivo Nacional, com a finalidade de guardar os documentos públicos. Provisoriamente, foi estabelecido na Secretaria de Estado dos Negócios do Império, no edifício do Ministério do Império, no Rio. O Arquivo Nacional possui documentos do século XVI ao XXI. Entre eles, encontram-se a lei áurea e as Constituições Brasileiras.