Arquivo do semana 11/03 à 17/03 de 2019

Justiça do ES dá o dobro de indenização para autor-juiz em ação consumerista de casal

A possibilidade de realizar inventário extrajudicial mesmo com testamento

Há 137 anos, no dia 11 de março de 1882, faleceu, em Niterói/RJ, Manoel Ignacio Cavalcanti de Lacerda, o Barão de Pirapama. Nascido no Engenho Grajaú/PE, cursou a faculdade de Leis da Universidade de Coimbra e obteve grau de doutor em ciências sociais e jurídicas. Foi juiz de fora das vilas de Santo Amaro e São Francisco; depois, foi nomeado desembargador da Relação do Maranhão e, posteriormente, presidente da Relação do Rio de Janeiro. Foi ministro adjunto do Conselho Supremo Militar e, em 1854, se tornou ministro do Supremo Tribunal de Justiça - renomeado como Supremo Tribunal Federal após a proclamação da República. 

Honorários advocatícios

Cenário - 11.3.19

O que é, na essência, a contradição entre "o olavismo" e "os militares"?

STJ considera ilegal cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva nas relações contratuais: venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque

Há 62 anos, no dia 12 de março de 1957, na sala de exposição do Ministério da Educação e Cultura, no Rio de Janeiro, a Comissão Julgadora deu início ao exame dos projetos do Plano Piloto da nova Capital Federal. A comissão era integrada pelo presidente da Novacap - Companhia Urbanizadora da Nova Capital, engenheiro Israel Pinheiro, e pelos senhores Oscar Niemeyer, S. Papadaki, Willian Holford, André Sive, Hildebrando Horta Barbosa e Paulo Antunes Ribeiro. Foram apresentados 25 trabalhos diferentes. O projeto vencedor foi o do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.

Cenário - 12.3.19

Artigos 4º, 5º e 6º do CPC - Boa-fé, cooperação e razoável duração do processo

Lei proíbe casamento de menores de 16 anos

Equiparação salarial após a reforma trabalhista, saiba o que mudou!

Porandubas nº 611

Antecedido de aviso prévio - É correto?

Renovela do futebol brasileiro

Sobre a existência de Justiças comum e especializadas

Cenário - 13.3.19

O advogado Luciano Pinheiro Andrade, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse esta semana como membro da Comissão de Direito Autoral, Propriedade Intelectual e Entretenimento da OAB/DF. A comissão tem como maior objetivo promover estudos que envolvam propriedade intelectual visando melhorar as relações jurídicas entre os titulares da propriedade intelectual e aqueles que utilizam o objeto protegido por esse ramo do direito.

OAB/DF divulga piso salarial de 2019 para advogados empregados

Correção de créditos trabalhistas - IPCA-E OU TR?

Há 34 anos, no dia 14 de março de 1985, o então presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, é internado às pressas para fazer uma operação de emergência, na véspera de sua posse. No dia seguinte, em seu lugar, o vice José Sarney assume a presidência. Mais tarde, após 38 dias e sete cirurgias, Tancredo foi declarado morto, em 21 de abril. Embora jamais tenha assumido a presidência, sua eleição foi recebida com entusiasmo pelos brasileiros, pois ele seria o primeiro presidente civil do país após mais de 20 anos de ditadura.

Contagem do prazo de 30 dias para formulação do pedido principal na medida cautelar em dias corridos

Aprovação de contas em condomínio

"Esta porcaria entra em vigor", diz portaria do Ibama no DOU

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

O dia mundial dos direitos do consumidor - momento para reflexão

Casa: asilo (in) violável do indivíduo? Art. 5º, inciso XI da Constituição Federal e a sua relação com a intervenção Federal

cenário - 15.3.19

Há 44 anos, no dia 15 de março de 1975, o então general e presidente do Brasil, Ernesto Geisel, oficializou a fusão dos Estados de Guanabara e Rio de Janeiro. A união, segundo seus defensores, facilitaria o desenvolvimento regional; seus críticos, por outro lado, reclamavam do custo elevado e viam na fusão manobra da ditadura, já que, com a junção, o Rio seria dominado pelo partido oficial, a Arena.

Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

Motorista que dirige em alta velocidade pode perder o seguro em caso de acidentes, afirma advogado

O massacre de Suzano