Arquivo do semana 31/12 à 06/01 de 2018

Câmara: PL estabelece que personalidade civil começa na concepção embrionária

Projeto altera CPC para regulamentar honorários de advogados

Cenário - 1.1.19

Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Há 72 anos, no dia 2 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.534/46, que determinava que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passaria a constituir a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde. A partir disso, a diretoria passou a ter a responsabilidade de inventariar, classificar, tombar e conservar monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico existentes no país. Mais tarde, em 1970, por meio do decreto 66.967/70 - que organizou o Ministério da Educação e Cultura - a diretoria passou a se chamar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Cenário - 2.1.19

Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva

Fé pública: o que é e qual sua importância?

Porandubas nº 602

Cenário - 3.1.19

Radicalização ideológica de Bolsonaro previne corrosão política enquanto a economia não reage

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

(In)comunicabilidade de haveres societários

Há 73 anos, no dia 4 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.561/46, que entrou em vigor na data de sua publicação. A norma considerou que não existia razão geral para que o chefe do Poder Executivo da União escolhesse o presidente do mais alto Tribunal do país. Assim, o decreto-lei levou em conta a separação dos Poderes e estabeleceu que os cargos de presidente e vice-presidente do STF seriam ocupados por meio de eleição realizada entre seus próprios membros.

Cenário - 4.1.19

Receita Federal publica novas regras sobre o CNPJ

OAB publica registros de candidaturas à presidência do Conselho Federal