Arquivo do dia 21/05 de 2019

STF: extradições podem ser julgadas monocraticamente quando extraditando concorda com pedido

STF não revisa pena de promotor condenado por atirar na ex-mulher

STJ decidirá se é possível instaurar IRDR diretamente no 2º grau sem causa pendente

Função social de cédula de produto rural justifica impenhorabilidade absoluta do título

Seguradora cria projeto para diminuir tempo de tramitação de processos

Gilmar propõe que STF mude posição para autorizar impugnação de delação por terceiros

Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

Melhor interesse da criança justifica permanência com pai registral até fim de ação de guarda

Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF-6 em MG

Candidata reprovada em teste psicológico poderá participar de fases seguintes de concurso da PF

STF vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Azevedo Sette Advogados anuncia novos sócios

Após TSE aplicar sanções, nova lei anistia partidos que não incentivaram participação feminina

Após alegação de "brincadeira", loja e gerente são condenados por assédio sexual

Resultado do sorteio da obra "Comércio Eletrônico"

Quanto ao critério de desempate para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas dos serviços sociais autônomos

Impactos no sistema hospitalar em função da recorrente disputa entre o paciente e seu plano de saúde

As formas consensuais de solução de conflitos e as novas diretrizes curriculares para os cursos de graduação em Direito

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo - Foro competente

A lei 13.606/18 e as hipóteses de desoneração do FUNRURAL

Controvérsias nas relações de trabalho do caminhoneiro autônomo

Inovar tornou-se mais simples

O decreto 9.785/19 e o tiro presidencial pela culatra

Medida de compliance financeiro

Falhas de segurança no WhatsApp permitem a invasão de software espião que captura conteúdo das comunicações privadas, mediante ativação remota de microfone e câmara de vídeo dos celulares

O uso de vestes civis em julgamento pelo Tribunal do Júri como direito fundamental do pronunciado

Princípio da legalidade, o escudo do cidadão

Cinco motivos para reformar a legislação das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre o faturamento

Nova lei do distrato imobiliário: incorporadoras x adquirentes

Divórcio impositivo

A revogação da manutenção do crédito do ICMS sobre insumos agropecuários e os princípios constitucionais

O STJ: ontem, hoje e amanhã

STF pode consertar sua "jurisprudência" sobre a trava de 30%

Há 197 anos, no dia 21 de maio de 1822, aconteceram exéquias na igreja de São Francisco de Paulo, no Rio de Janeiro, pelo repouso dos brasileiros mortos na Bahia, a 19 e 20 de fevereiro, em defesa da Independência do país, com a assistência do príncipe-regente D. Pedro e da princesa D. Leopoldina.

Medicina baseada em evidências

A extensão da falência e o art. 82 - A da lei 11.101/05

Cenário - 21.5.19