Arquivo do dia 26/02 de 2019

Adiado HC de Eduardo Cunha que discutirá consunção entre corrupção passiva e lavagem

STF condena ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro

É ilícito agente de inteligência atuar como infiltrado sem autorização

Professor de Direito da USP elogia ditadura e ataca minorias; alunos protestam

Motorista não tem reconhecido vínculo de emprego com 99 Tecnologia

Universidade deve expedir certidão de conclusão de estudante formada por instituição descredenciada

Grupo empresarial consegue exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Ministro da Educação assume erro e retira slogan de Bolsonaro de carta a alunos

Ciência de devedor da execução de alimentos torna válida citação recebida por terceiro

PGR defende que decisões em ACP possam ser aplicadas em todo o território nacional

O Antagonista não deve indenizar por publicação sobre ex-advogada-Geral da União

MG: Sancionada lei que restringe barragens de mineração como as de Mariana e Brumadinho

STF reconhece repercussão geral em processo sobre posse de terras ocupadas tradicionalmente por indígenas

MEC pede que escolas leiam carta com slogan de Bolsonaro e filmem crianças

Doria é condenado por remoção de grafites em São Paulo

Golpistas pedem dinheiro de custas para liberar valores de suposta ação indenizatória

Barroso anula decisões da Justiça Militar que não aplicaram entendimento do STF

Morre ambientalista Paulo Nogueira Neto

Receita: Doações ao exterior sofrem incidência do IR

Küster Machado - Advogados Associados apresenta nova ação digital

Pernambuco cria código estadual de defesa do consumidor

Pires & Gonçalves - Advogados Associados apresenta nova marca ao mercado

Carnaval: Cantada é crime de importunação sexual?

Resultado do sorteio da "RDA - Revista de Direito Administrativo"

Possível fim da Justiça do Trabalho é claro retrocesso

A hora e a vez do contencioso tributário estratégico

O risco de se vincular o pagamento da PLR (participação nos lucros e resultados) ao desempenho individual do empregado

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

Contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago via tíquete ou cartão ou descontado em coparticipação

Design thinking e as cláusulas de resolução de disputas

O reajuste das mensalidades escolares

Ainda sobre o provimento 81 da Corregedoria Nacional da Justiça: O problema do "excedente de interinidade"

Para que serve uma lei de insolvência?

Cenário - 26.2.19

Nesta semana, o programa Madrona Talks, de Madrona Advogados, entrevista sócio da área Tributária Igor Nascimento de Souza, que fala sobre tributação de dividendos e o modelo de simplificação, o grande mote da reforma tributária.

Há 62 anos, no dia 26 de fevereiro de 1957, o então presidente da República, Juscelino Kubitschek, assinou o decreto 41.019/57, que regulamentou os serviços de energia elétrica. A norma estabeleceu que os servidores de energia elétrica seriam executados e explorados de acordo com o Código de Águas - decreto 24.643/34. De acordo com a regulamentação, a administração dos serviços de energia caberia ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE; à divisão de águas do Departamento Nacional de Produção Mineral da Agricultura; e aos Estados - ou seus órgãos - em caso de transferência de atribuições pela União.