Arquivo do dia 14/10 de 2019

Procurador é absolvido de improbidade por usar celular e carro do município

Conversa em WhatsApp comprova pagamento a advogado que não entrou com ação

Suspensa proibição da venda de "Futurinhos Black" por semelhança com marca Oreo

Liminar permite pagamentos de convênios celebrados por entidade

Pedido de falência extinto por falta de interesse de agir enseja sucumbência conforme regra geral

STF: Toffoli pauta prisão em 2ª instância para a próxima quinta-feira

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

PGR: Grampos entre Lula e pessoas com foro não justificam deslocamento de competência

Felsberg Advogados incorpora boutique de proteção de dados e direito da tecnologia CL Advogados

IR não incide sobre pensão mensal por acidente de trabalho

CNJ impede TJ/RS de intimar pelo correio em processos criminais

Grupo Jequiti indenizará Natura por uso indevido de marcas

Colaboração premiada está sendo transformada em plea bargain sem apoio em lei, diz ministro do STJ

Moro publica nova portaria para deportar "pessoas perigosas"

Especialista analisa ampliação da licença-maternidade sugerida por ministra Damares Alves

Resultado do sorteio da obra "Estudos Aplicados de Direito Empresarial - Societário"

Da legalidade dos arquivos da #vazajato: um efeito colateral da operação Spoofing

Ministério da agricultura, pecuária e abastecimento regulamenta provas de laço

O futuro da Justiça do Trabalho - A necessidade da unificação para evitar, na prática, a extinção

Por um modelo de atuação estratégica baseada em dados para o Ministério Público

Julgamento antecipado parcial de mérito trabalhista: o meio garantidor da efetividade processual

CGEN edita nova resolução ampliando prazos para regularização (em determinados casos)

Novas regras de ICMS podem alavancar termelétricas no RJ

Doença ocupacional e a finitude do direito à reintegração

Há 56 anos, no dia 14 de outubro de 1963, foi publicado o decreto 52.677/63, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura, que aprovava o regimento da Faculdade de Direito do Amazonas. Atualmente o prédio abriga o núcleo de práticas jurídicas da Universidade Federal do Amazonas, responsável por ministrar aulas práticas dos formandos em Direito e por prestar atendimento jurídico gratuito à população. 

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da ilustre ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.  Felicidades!

Cenário - 14.10.19

Uma ideia para os partidos: mais democracia. E o direito muito humano à ingenuidade anual