Arquivo do dia 29/08 de 2018

Livramento condicional por erro material não pode ser revogado sem recurso da acusação

STF suspende novamente julgamento sobre terceirização após mais dois votos

Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial

Justiça determina habilitação de empresa na submodalidade ilimitada do Siscomex

Suspensa execução de sentença baseada em norma dita inconstitucional pelo STF

Uber não precisa recadastrar motorista que não atende às políticas da empresa

Temer indica Luiz José Dezena da Silva para o cargo de ministro do TST

Projeto torna OAB legítima para ajuizar ACP

Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento

Homem é condenado por se casar com outra mulher em local reservado para casamento com ex-noiva

Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais participa de evento austríaco

ICMS é excluído da base de cálculo de PIS/Cofins de distribuidora de petróleo

Banco é condenado por cobrar cliente mesmo após Justiça declarar inexigibilidade de dívida

São nulas provas obtidas em WhatsApp sem autorização judicial

MercadoLivre cria canal para facilitar acordos e promover a desjudicialização

Demarest Advogados lança grupo de diversidade dedicado à temática étnica-racial

Dos escombros no Haiti para a faculdade de Direito no Brasil: a história da refugiada Nadine Talleis

Julgador não pode condenar com base em fatos diversos dos imputados na inicial

Resultado do sorteio da obra "O Código Da Propriedade Industrial Conforme Os Tribunais"

Como capturar intimações e não perder prazos com o ProJuris?

A frustração com o resultado das contratações. Como manter talentos em seu escritório de advocacia

Inversão da lógica recursal em busca da eficiência na advocacia pública

A terceirização no STF e a possível guinada jurisprudencial

Imóvel na planta - SPE - Recuperação Judicial

Direito e Economia desmistificado

A recuperação judicial como ferramenta para superação da crise econômica-financeira

Lei brasileira de proteção de dados pessoais: análise de seu impacto para os titulares de dados pessoais, empresas responsáveis pelo tratamento de dados pessoais e setor público

[Kit] Modelos de embargos conforme o novo CPC

Tolerância zero com a violência

A proteção de dados pessoais no Brasil e as perspectivas na importação internacional de dados da Europa

Boas práticas de governança corporativa e compliance, uma necessidade real e imediata

Porandubas nº 587

Datas - Ponto no fim?

Da ação vindicatória de filho - Análise diante da recente decisão do STF sobre a parentalidade socioafetiva

O Estatuto Social da (Sociedade) Botafogo Futebol S.A.

Por qual razão as transferências tributárias conduzem a quadros de corrupção?

Cenário - 29.8.18

O escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica anuncia a chegada do advogado Leo Lopes como novo sócio da área Tributária Contenciosa. ________________

Há 193 anos, no dia 29 de agosto de 1825, Portugal reconheceu a emancipação brasileira, quase três anos após a proclamação da Independência - em 7 de setembro de 1822. O reconhecimento foi essencial para que o Império do Brasil não ficasse isolado economicamente.