Arquivo do dia 24/04 de 2018

Inexiste continuidade delitiva no crime de roubo seguido de extorsão mediante restrição de liberdade

STF cassa acórdão que afastou aplicação de lei das concessões sem respeitar reserva de plenário

Advogado pode restringir participação de familiar em consultas

Atuação de advogado em programa municipal itinerante é antiética

STF determina que Moro remeta para SP provas contra Lula sobre sítio de Atibaia

Expressão "aposentadorias em geral" em fachada de escritório de advocacia não é publicidade

João Gilberto perde no STJ recurso contra gravadora em ação milionária

Defesa de Lula protocola novos recursos e pede que seja afastada inelegibilidade

Uber deve indenizar motorista assaltado durante viagem

Foro por prerrogativa de função é herança do império; veja quando o privilégio começou

Prefeitura indenizará homem que perdeu parte da audição em evento

Decreto pode alterar reforma trabalhista após MP perder validade

Advogada não será indenizada por foto de julgamento publicada em jornal

Ministro Salomão e professor Tartuce lançam a obra "Direito Civil - Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência"

Sancionada lei que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos

TRF-4: Condição de microempreendedor não impede recebimento de seguro-desemprego

Resultado do sorteio da obra Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas"

Licença maternidade x paternidade: um direito à igualdade

Discussão sobre exclusão do tributo da sua própria base de cálculo

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas

Reforma Trabalhista: sai o contencioso entra a consultoria

O planejamento da gestão do seu escritório define seus objetivos e expectativas para o futuro

Pequeno e Microempresário pode ver uma luz no fim de túnel para parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017

Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Chega, tem imposto saindo pelo ladrão!

Bad Rabbit - Uma nova epidemia tecnológica global

"Morto" abre empresa, mas não é atendido pelo SUS

Tributação das agências de publicidade - idas e vindas do município de São Paulo

Muitas candidaturas, nada de novo

Há 79 anos, no dia 24 de abril de 1939, foi assinado o decreto 1.219, que aprovou Tratado para solução pacífica entre o Brasil e a Venezuela, firmado em Caracas, em dezembro de 1938.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, e do ilustre ministro aposentado do STF, José Néri da Silveira, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.