Arquivo do dia 23/04 de 2018

TJ/SP absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais

JF garante que advogado participe de assembleias de conselho de odontologia

Professor não será indenizado por tese acadêmica de concurso publicada em blog

Advogada condenada por estelionato terá carteira profissional suspensa

Conciliação pode ser método eficaz para solucionar causas envolvendo saúde

MP que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje

Roraima e União devem manifestar interesse por conciliação para resolver conflito imigratório

Rede de supermercados não deve indenizar por comparar preços de produtos em anúncios

DNIT pode aplicar multas em vias Federais

Facebook só precisa excluir postagens ofensivas a Marielle indicadas pela família

Funcionária coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil

Arrendatária pode ser incluída no polo passivo de cobrança de taxas condominiais

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Resultado do sorteio da obra "O Direito Notarial e Registral em Artigos"

Breves considerações sobre direito de arena e direito de imagem

Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor

Sem gestor Hércules, o PL 7.448/17 é mesmo a saída possível

O mercado do escândalo e as notícias falsas

Crise do Direito Civil encontra focos de resistência - parte 1

Investidor anjo: modelos contratuais adequados

Mundialização da economia: impactos no consumo e na valoração do trabalho humano

Empreendedorismo para advogados - o que preciso saber?

Suspensa a Cobrança do ITBI

O Refis do Simples Nacional: renúncia tributária em nome da praticabilidade?

Lei torna obrigatória contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros por prestador de serviço de transporte por aplicativo

É possível conciliar a presunção de inocência com a tutela judicial efetiva?

Como a organização pessoal ajuda em sua rotina jurídica

Lobby, condenados à vigilância pela garantia da liberdade

Direito de Sequência

Adoção Póstuma

Há 77 anos, no dia 23 de abril de 1941, o Conselho de Imigração e Colonização fixou norma uniforme para concessão de "visto de saída" para estrangeiros. O texto afirmava que o visto só era válido para os portos de jurisdição da autoridade que o tivesse conferido. A reunião foi realizada no Palácio Itamarati.