Arquivo do dia 05/02 de 2018

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O Conselho Monetário Nacional e a Previdência Complementar - As resoluções 4.611/2017 e 4.626/18

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, dileto amigo desta redação, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Felicidades!

Há 52 anos, no dia 5 de fevereiro de 1966, foi editado o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, pelo presidente Humberto de Alencar Castelo Branco. O decreto alterou o regime eleitoral nos Estados e municípios, instituindo eleições indiretas para governador e a nomeação de prefeitos. Também ficou estabelecido o novo calendário eleitoral, com o pleito presidencial para o dia 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro. (Retirado do acervo do jornal O Estado de S.Paulo - edição do dia 6 de fevereiro de 1966)