Arquivo do dia 19/09 de 2017

Julgamento de apelação favorável ao réu interrompe prazo prescricional

Liberdade de contratar autoriza cobrança por vendedora dos custos de boletos bancários

Senador Sérgio Petecão é absolvido pelo STF de corrupção eleitoral

Inquérito contra Eduardo Paes deve permanecer no STF

STF liberta homem preso há mais de quatro anos sem julgamento

Interesse coletivo garante homologação de plano de recuperação judicial por cram down

Pai que bateu em filha de 13 anos com fio elétrico é absolvido

É válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

Marco Aurélio concede HC a réu preso preventivamente há cinco meses

Indenização pelo período de estabilidade exclui benefício do salário-maternidade

Consumidora terá de indenizar buffet por reclamações excessivas nas redes sociais

Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor

Lei municipal que proíbe transportes como Uber é inconstitucional

Liminar suspende exigência de correntes e campainha em vagas especiais de shoppings do RJ

STF retomará julgamento sobre índice de correção das dívidas da Fazenda Pública

Companheira participa de sucessão com um terço da herança por concorrer com parentes colaterais

Resultado do sorteio da obra "Sucessões Internacionais no Brasil"

Deflação nos índices gerais de preços e os contratos administrativos

Nova lei dos juizados especiais

A transmissão de jogos eletrônicos e os direitos autorais

Crise política e Poder Constituinte: uma breve reflexão sobre a formação do Estado de Direito, e como o Brasil pode estar caminhando para mais um colapso constitucional

A importância do Programa de Integridade para franqueadores

A Comissão de Corretagem nos Distratos - uma lacuna no tema 938 do STJ

Teletrabalho/Home office

25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: como resolver a tensão "eficiência judicial" versus "garantia dos direitos dos acusados" na solução dos casos de corrupção"?

Os rendimentos do investimento-anjo - ilegitimidade e ilegalidade da regulamentação sobre sua tributação

O Peloponeso, as criptomoedas e uma questão processual

E a arbitragem no direito do trabalho, como fica?

[Ebook Gratuito] Gestão de carteira de clientes na advocacia

Como contratar e justificar o investimento em terceirização de TI?

A insuficiência da cláusula não vinculante do term sheet na condução das operações de M&A

Há 61 anos, no dia 19 de setembro de 1956, foi promulgada a lei que instituiu a mudança da capital para Brasília. A lei 2.874 delimitou as áreas do novo Distrito Federal e as propriedades a serem desapropriadas para a construção da nova capital.

Vacina contra o câncer