"Em mais de 50 anos de Brasília, nunca vi uma situação como esta." Foi assim que um querido migalheiro falou hoje cedo à redação deste nosso poderoso rotativo acerca da arguição de impedimento e suspeição do ministro Gilmar Mendes feita pelo procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
De fato, ontem deu-se algo inédito na República.
Conhecido pelo destemor, o ministro encontrou oponente.
Analisemos o caso, tanto do ponto de vista jurídico, como do político.
Primeiro, é forçoso convir que a arguição apresenta pontos inquietantes. No tocante às normas que regem o impedimento e a suspeição, não há dúvida que elas estão no bojo das questões constitucionais e supralegais. E um fator novo em tudo isso é o advento do CPC. O novel compêndio, adaptado aos novos tempos, trouxe muito mais proibições.
A propósito, ao tratar de uma norma proibitiva, a exegese deve ser, em geral, restritiva. Ou seja, não se pode, a rigor, ampliar sua interpretação. No entanto, não se está a falar de uma norma direcionada às pessoas, e sim para proteger o sistema. De maneira que se as regras se provam pela exceção, eis aqui uma delas: as cláusulas de impedimento e suspeição devem ser observadas de maneira abrangente. Nesse sentido, aliás, o MPF colou na petição decisão da lavra do próprio arguido. Dito isso, lobriga-se no pedido do MPF fundamentos ao pleito.
Mas se pode vir a ter razão nos motivos, a oportunidade é questionável. Por que agora?
Deixando o lado jurídico da arguição, é bem o momento de analisar a questão política.
Do prisma do parquet, Rodrigo Janot deve estar sendo endeusado em cada órgão do Ministério Público, e só não será chefe da instituição para mais um triênio se não quiser, porque certamente deve ter apoio de quase todos os integrantes, e o presidente da República não está em situação de ter esse confronto.
De outra monta, Janot emparedou o STF. Se os ministros forem julgar essa arguição, não haverá vencedores. Vejamos:
Sendo o pedido improcedente, o STF assina autorização para que situações duvidosas possam acontecer nos rincões do país. Será um salve-se quem puder.
Sendo procedente, todos se enfraquecem, pois dir-se-á que um magistrado veterano, atual presidente do TSE, ex-presidente da Corte, não viu o que seria (sendo procedente) nítido. Ou seja, atacarão não a técnica jurídica, e sim a moral do colega.
De modo que, a única saída para o caso seria o ministro declinar do processo, determinando a redistribuição imediata do feito. E como a arguição vem a posteriori, que se mantenha a liminar até que novo relator, ou turma, decida.
O que não dá é para ficar nesse esticar de cordas. E não se está aqui como chefe de torcida de um lado ou de outro. Não é hora de brincarmos com as instituições.
Ademais, agindo assim, o ministro Gilmar Mendes mostrará grandeza, e não deixará que se faça esse joguete.
E aí, numa próxima oportunidade, o pau que bate em Chico...
... bate em Francisco
Jornalista divulga hoje, em blog da Veja, que a filha do procurador-Geral da República advoga para empreiteira da Lava Jato em caso perante o Cade. Além da questão de fundo, que precisa ser observada, nota-se claramente que a guerra começou.
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Em novembro do ano passado, este rotativo trouxe a público informação de que irmão de procurador da força-tarefa consta como advogado em processo da Lava Jato. No mesmo feito convivem fraternalmente acusador e defensor.
A ordem que não nos convém
Ontem jogaram tomates no carro que levava o ministro Gilmar Mendes em SP. Não é possível alguém achar que isso é correto! Esse rotativo repudia há tempos estes atos que volta e meia se repetem e que estavam restritos aos políticos. Agora, chegando ao Judiciário (a última trincheira dos direitos), pode significar o início do rompimento da ordem democrática. Trocando em migalhas, não é um bom caminho para a sociedade seguir.
