Arquivo do semana 03/10 à 09/10 de 2016

Pauta miojo: Varas trabalhistas em SP têm julgamentos de cinco em cinco minutos

A importância dos princípios no Direito do Trabalho

Games of the circus

A petição é protegida pelo Direito Autoral? E as sentenças?

Há 178 anos, no dia 3 de outubro de 2016, Bernardo Pereira de Vasconcelos tomou posse da sua cadeira de senador por MG.

TJ/SP autoriza retificação de sexo em registro civil sem necessidade de cirurgia

O momento de realização da penhora online dos ativos financeiros do executado

Aspectos registrais do contrato de locação não residencial de imóvel com prévia aquisição, construção ou substancial reforma por parte do locador ou de terceiros (built to suit) - Parte II

Eleição municipal e caldo de galinha

Como se sabe, em SP o ministro José Serra apoiou outro candidato a prefeito, e não o tucano João Doria. Os motivos são vários, mas a verdade é que eles nunca se deram bem. Em notinha publicada no velho Jornal do Brasil, em 15 de abril de 1992, já ficava nítida a troca de farpas: Lance-livre João Doria Junior, ex-presidente da Embratur, deu de cara com o deputado José Serra (PSDB-SP), na entrega do XVII Prêmio Abril: "Sinto não poder cumprimentá-lo chamando-o de ministro." Serra, de bate-pronto: "Fique tranquilo. Não faltará oportunidade."

STF mantém posicionamento para permitir prisão após condenação em 2ª instância

O uso da internet e os crimes cibernéticos

Porandubas nº 506

No caso concreto ou No caso em concreto?

Incentivos para criação de segmento especial de listagem para o futebol

O advogado e professor de ética Clóvis de Barros Filho, o escritor Gustavo Daineze e a CDG Editora indenizarão o ministro Gilmar Mendes por citações em seu livro "Devaneios sobre a atualidade do capital". Na obra, é narrada uma suposta conversa entre Mendes e William Bonner : "Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta. ´Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?´. ´Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante´." O ministro considerou o texto inapropriado e ajuizou ação por danos morais contra os autores da obra e a editora. Para pôr fim à ação, as partes firmaram acordo, no escritório de advocacia Mudrovitsch Advogados, que representa o ministro. Além de pagar R$ 10 mil de indenização, eles acordaram em retirar de circulação todos os exemplares do livro ainda não vendidos que contenham o trecho e apagá-lo das próximas edições.

Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação

Atributos dos Títulos de Crédito Cambiários

O dia das crianças e o mercado de consumo

A 3ª turma do STJ decidiu que herdeiro testamentário pode prosseguir com ação de investigação de paternidade proposta pelo falecido. Na tarde de ontem, a ministra Nancy Andrighi apresentou voto-vista no qual seguiu o entendimento do relator, ministro Bellizze, no sentido de que a ação foi intentada por quem tinha legitimidade. No caso, o autor tinha 56 anos ao propor a ação e faleceu tempos depois. Bellizze concluiu pela manutenção do acórdão do tribunal local, que admitiu a sucessão processual do herdeiro testamentário do autor de ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha, e cassou a sentença de extinção do processo de 1º grau, determinando o retorno dos autos para prosseguimento da ação. A decisão, que negou provimento ao recurso, foi unânime. O número do processo não é divulgado em razão de segredo de Justiça. Veja a íntegra do acórdão.

Ministro Marco Aurélio cassa mandado de prisão de prefeito foragido de Montes Claros/MG

Como mediar conflitos no ambiente de trabalho

Direito Penal - Parte Geral Esquematizado

Audiência de mediação e conciliação - Art. 334 do CPC/15

Drawback - Aplicabilidade e julgamentos no CARF

Se Eduardo Cunha já foi despachado para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que Lúcio Funaro ainda está fazendo na Papuda ? Temem (com o perdão do trocadilho) que ele dê com a língua nos dentes ao chegar a Curitiba. Atual colega de cela de Luiz Estevão, Funaro pode, ao delatar, implodir também o empresariado. Suspeita-se que há muitos anos exista um balcão de negócios a partir de saborosos enxertos jabutis em Medidas Provisórias, os quais atenderiam específicos empresários.

Restrição ao acúmulo de pensão por morte com aposentadoria é inconstitucional, diz advogado

Receita Federal publica norma sobre PIS/COFINS que contradiz sua própria decisão anterior

Babá que apresentou atestado e postou fotos de viagem no Facebook é condenada por má-fé

A docência no curso de Direito