Arquivo do dia 13/09 de 2016

Juiz nega pedido de banco contra manifestações de greve em agências

Policial militar que perdeu audição consegue aposentadoria por doença decorrente da função

Juíza justifica morosidade por acúmulo de serviço e defende petição e sentença sucintas

STF liberta paciente cujo decreto prisional decorreu da gravidade abstrata do delito

Nome empresarial não dá direito a uso exclusivo em âmbito nacional

Celso de Mello destaca necessidade de reprimir corrupção respeitando-se garantias fundamentais

STF julgará série de processos sobre princípio da insignificância

Judiciário não deve censurar programa de humor mesmo diante de cena de mau gosto

Resultado do sorteio da obra "Vade Mecum Saraiva - OAB e Concursos"

FGTS: Bodas de ouro

Inconstitucionalidade do repasse dos depósitos administrativos e judiciais ao Estado de São Paulo

A lei de improbidade administrativa exige critérios mais rígidos que os do Código de Processo Civil para a conexão entre demandas

Aprovação de MP e nova decisão da CVM devem estimular emissão de CRAs

Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: A inconstitucionalidade do art. 3º da lei 12.996/14

Aspectos gerais sobre a teoria da perda de uma chance: quando uma oportunidade perdida é causa de indenizar

Nos próximos dois anos, a ministra Cármen Lúcia tem a missão de conseguir colocar em pauta processos que têm grande impacto na sociedade: planos econômicos (ADPF 165 e quatro RE 626.307, 591.797, 631.363 e 631.363); fixação do conceito de atividade-fim em casos de terceirização (ARE 713211); índice de correção do FGTS (ADIn 5.090); se o Judiciário pode obrigar o Executivo a implementar políticas públicas de saúde (RE 684.612); direito ao esquecimento (ARE 833.248); validade de suspensão do exercício profissional a profissionais que estão inadimplentes com anuidades (RE 647.885); direito de o transexual ser tratado socialmente de forma condizente com sua identidade sexual (RE 845.779); e, entre muitos outros, possibilidade de alteração de gênero na carteira de identidade de transexual, mesmo sem a realização da cirurgia para mudança de sexo (RE 670.422).

A presença de artistas e personalidades de outras áreas só se viu numa posse do Supremo quando Joaquim Barbosa assumiu. Seria este um sinal de que, depois do Batman, podemos estar diante da Mulher Gato?

Samba do crioulo doido Cunha cassado. Cámen Lúcia toma posse. Renan ao lado de Janot na posse. Lula na plateia. Caetano Veloso cantando pra todo mundo. Marcos Valério depondo para Moro. Parafraseando Machado de Assis (que, aliás, faria um excelente conto com essa cena): mudou o Brasil, ou mudamos nós.

Há 50 anos, no dia 13 de setembro de 1966, pela lei 5.107/66, foi criado o FGTS, como alternativa à estabilidade no emprego. Atualmente é regido pela lei 8.036/90.

Ônus da prova