sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Arquivo do dia 22/08 de 2016

PILULAS

O CJF é palco hoje e amanhã da "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". O coordenador-Geral, ministro Salomão, destacou que o evento pretende ser um marco, não um ponto de partida ou de chegada. Lembrou S. Exa. que, a partir da CF/88, por um lado, assegurou-se amplo aceso à Justiça e, por outro, assistiu-se ao crescimento exponencial de demanda, resultando nos cerca de 100 milhões de processos existentes, que geram uma taxa de 70% de congestionamento. A reforma da lei de arbitragem e edição do marco legal da mediação, além do novo CPC, foram elencados pelo ministro como importantes instrumentos ; "a expressiva quantidade de 386 composições apresentadas nesta 1ª Jornada de prevenção de litígios, aliada à presença de notórios juristas e especialistas no tema, demonstra o engajamento para fortalecer as formas extrajudiciais de solução de conflitos", destacou S. Exa. Ouça entrevista do ministro Salomão, que elenca com exclusividade interessantes proposições acerca do tema. Your browser does not support the audio element. Lei a íntegra do discurso do ministro Luis Felipe Salomão. Novidades Hoje pela manhã o ministro Salomão assinou decisão em que, pela primeira vez, no âmbito do STJ e sob a vigência do marco legal da mediação e do novo CPC, um julgamento do recurso foi suspenso: S. Exa. designou mediadores para a tentativa de composição entre as partes. E o STJ estuda para os próximos dias alterações no Regimento Interno para criar um Centro de Mediação de Conflitos.

2/7/16 - Colunista de O Globo afirma que um advogado conhecido fez delação premiada e que citou ministros do Supremo. 20/8/16 - Jornalista da Folha de S.Paulo diz que um assessor do STF teria caído na tarrafa na Lava Jato. 24/8/16 - Revista Veja, com a foto do ministro Toffoli, "informa" na capa que "Empreiteira [OAS] delata ministro do Supremo". Compulsando-se a reportagem, no entanto, vê-se outra coisa. O que há é um condenado na Lava Jato (16 anos e 4 meses), Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que agora pretende delatar, e que (segundo a revista) irá falar algo sobre Toffoli. Isso mesmo, num exercício de futurologia, assevera, ipsis litteris, que "algo grave está por vir". Ou seja, nem sequer houve delação, ao contrário do que diz a capa. Os três fatos acima revelam um estratagema que está cada vez mais nítido, e que passou dos limites. Referimo-nos a um atrabiliário tentâmen de assombrar os ministros do Supremo. Acompanhe-nos, leitor, sem a necessidade de uma condução coercitiva. A primeira nota quis ceifar a relação advogado-julgador. Assim, os argumentos dos réus nem seriam ouvidos. Na segunda, há nítido interesse de se criar um clima de perseguição nos gabinetes. Por fim, quanto à reportagem de Veja, notam-se dois desideratos. Além de mirar num dos julgadores da turma onde caem os processos da Lava Jato, há um toque de recalcada vindita. O provável motivo: o habeas corpus concedido ao ex-ministro Paulo Bernardo. O modus operandi dos seletivos (e inventivos) vazamentos parece ser o mesmo usado nos familiares dos criminosos, apavorando-os com bravatas. Se isso já não é correto, agora erraram o alvo. De modo que é bem o momento de pôr rédeas. Não se está aqui fazendo apologia ou defendendo os criminosos. Mas, como já disse o sábio ministro Marco Aurélio: "não se avança atropelando regras básicas". Azorrague Por conta da informação publicada na imprensa sobre a eventual delação de Léo Pinheiro, o procurador-Geral da República determinou a suspensão das tratativas. Segundo o jornal O Globo, a divulgação da revista teria como objetivo forçar a PGR a aceitar o acordo de delação. Currículo Caipira da pujante alta paulista, o ministro José Antonio Dias Toffoli é formado pelas Arcadas (Turma de 1990). Integrou o famoso "Círculo das Quartas-Feiras", que periodicamente se reunia com o professor Goffredo da Silva Telles Jr. No escritório do mestre, na avenida S. Luís, abeberou-se do conhecimento acerca da disciplina da convivência humana na melhor das fontes. Em 2007, foi nomeado advogado-Geral da União, instituição que até hoje é saudosa de seu comando. Dois anos depois, em 2009, foi alçado ao Supremo. Em todos os cargos que ocupou e ocupa, seja no mister da advocacia privada, seja na investidura pública, não há uma nódoa em seu currículo. Seu gabinete no Supremo é elogiado em todo canto. À frente do TSE, no biênio passado, mostrou igual dinamismo. Por fim, o referido imóvel citado pelo hebdomadário (que teria sido reformado), é sua residência antes mesmo de assumir o Supremo. De maneira que, não é possível, com base no que se publicou, nem começar a conversar. Ou melhor, é hora de usar, com o perdão do trocadilho, um conhecido oximoro, qual seja, um "silêncio eloquente".