Arquivo do dia 26/07 de 2016

OAB pede mudanças em regras de visitas de advogados a presos em penitenciárias Federais

Perda parcial garante a segurado valor apenas do prejuízo comprovado

Agricultora que teve auxílio-doença negado por trabalho feminino ser "mais leve" consegue restabelecer benefício

Acolhida reclamação após PE limitar quais bancos concedem crédito consignado

Aprovado obtém direito à posse em cargo ocupado por candidato com nota inferior

Associação Proteste deve excluir anúncios de serviços de assessoria jurídica

Dia dos avós: decisões do STJ tratam de direitos e deveres

Governo mantém em 20% controle de estrangeiros nas aéreas

SBT terá de indenizar por falta de entrega de produto do qual fez propaganda

Concedida liberdade a comerciante preso por xingar juiz

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

STF julgou 11 recursos com repercussão geral no primeiro semestre de 2016

O voto obrigatório constitui uma flagrante contradição jurídica

Lei de introdução à atividade empresarial - I (Projeto de Código Comercial, "go home!")

Garantia Fidejussória - Fiança - I

A guarda compartilhada e o quartel de Abrantes do Brasil

A tecnoempresariocracia avança em busca de reformas estruturais

Há 72 anos, no dia 26 de julho de 1944, morreu Clóvis Beviláqua. Foi jurista, legislador, filósofo e historiador. Autor do projeto do Código Civil de 1901, que foi promulgado apenas em 1916. Como deputado do Congresso Constituinte do CE, elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do CE, em 1891.