sexta-feira, 27 de setembro de 2024

Arquivo do dia 10/03 de 2016

PILULAS

Ontem, no fim da noite, viu-se um funcionário do MJ no aeroporto de Brasília. Ele comprava no guichê de uma companhia aérea uma passagem para Salvador. Estava, assim, selado o destino do ministro da Justiça. E, ao mesmo tempo, criado o epíteto : Wellington César, o breve. MP independente Como não poderia deixar de ser, o STF informou ao MP que seus integrantes não podem ocupar cargo público além dos limites da instituição, a não ser o cargo de professor, como define o livrinho. Os ministros concordaram em converter o julgamento da medida cautelar na ADPF em julgamento definitivo, determinando que em vinte dias, após a publicação da ata do julgamento, o Executivo adote as providências necessárias. The Oscar goes to O grande vencedor da tarde de ontem foi o ministro José Eduardo Cardozo, que atuou na tribuna pela primeira vez como AGU. Os ministros do STF, sabedores do rebaixamento do cargo, fizeram-lhe louvores. O ministro Marco Aurélio, antes de iniciar seu voto, afirmou que se houvesse uma liminar para o retorno de Cardozo ao MJ ele a implementaria, porque "S. Exa. honrou e engrandeceu o Ministério da Justiça". No que foi seguido pelo ministro Toffoli, que cumprimentou a "desenvoltura" de Cardozo na tribuna, "grande profissional de Direito, grande professor". Dimal a pior Até as inigualáveis pizzas da Dom Bosco (tradicional pizzaria de Brasília, onde se come em pé um pedaço de pizza na mão), até elas, já sabiam antes o resultado no STF. Sendo assim, por que Dilma não exonerou seu ministro e rapidamente nomeou outro, evitando a derrota e a vergonha? ????? Correu o boato de que o ministro Wellington César irá se exonerar do MP baiano. Se isso for fato, o pepino ficará pior. E ficará, a uma, porque não há o que justifique o abandono da aposentadoria nesse momento da carreira. A não ser que ele tenha em vista a herança de um familiar, um tio alfaiate, por exemplo. Não se nega que há inúmeros exemplos de exoneração no cargo. O próprio secretário de Segurança Pública de SP, o festejado Alexandre de Moraes, abriu mão da carreira no MP. No entanto, como é bem de ver, estamos a falar de um professor da USP, envolvido na política partidária, que vende livros a rodo e que tinha tudo para ser, e é, um parecerista cobiçado. E ficará pior, a duas, porque quer dizer que o STF perdeu um dia inteiro de julgamento para agora se vir com essa! Não quis ficar mal na fita Ao votar, o ministro Lewandowski, em desnecessário esclarecimento, pontuou que a decisão não implica em nenhuma censura à senhora presidente da República e nem cerceia o poder que lhe é dado pela Constituição de nomear e demitir livremente os ministros de Estado. Faltou dizer que pode nomear livremente, mas nos limites da Constituição. Ou seja, desde que não seja integrante da magistratura nem do MP, por exemplo.

O prédio do TRT é um problema na capital. Primeiro, a construção. E está aí, ou melhor, na cadeia, Luiz Estevão que não nos deixa mentir. Depois, o projeto. E por que a crítica? Migalhas agora vai se enveredar pela arquitetura? Não é isso, mas Ictínos e Calícrates, que assinam o projeto do Partenon, já sabiam que num fórum há os que ganham as causas e os que perdem. Por isso, não convém deixar um vão livre à disposição das partes. Mas há ali um gigante. E, anualmente, ao perder uma causa que lhe significa, naquele momento, o futuro da vida, o cidadão se vê sem chão e se lança ao infinito. Ontem, foi o que se deu. Diante do ocorrido, a direção do fórum suspendeu os prazos, exceto os feitos que tramitam no PJe (v. abaixo). A OAB/SP oficiou a Corte para que medidas sejam tomadas na tentativa de se evitar novas tragédias. __________ ____________ Veja a íntegra da portaria que suspendeu os prazos: PORTARIA GP/CR Nº 14/2016 de 9 de março de 2016 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE REGIMENTAL E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o lamentável incidente ocorrido nas dependências do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, nesta data, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados, FAZEM SABER QUE: Art. 1º - Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema Pje, bem como o expediente e o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e as audiências não realizadas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no dia 09 de março de 2016. Art. 2º - As novas designações serão regularmente comunicadas às partes, à exceção dos julgamentos já agendados, que serão realizados normalmente. Registre-se, publique-se e afixe-se. Rosa Maria Zuccaro Desembargadora Presidente Regimental do Tribunal Nelson Nazar Desembargador Corregedor Regional Regimental

Em uma tarde de acalorados debates, constava na pauta da 2ª seção do STJ uma ação rescisória do BB. Em meio ao julgamento, a atuação do jurídico da instituição financeira foi alvo de críticas - e gerou altercação entre os ministros Noronha e Salomão. De início, ressaltou o ministro Bellizze que o BB não pré-questionou determinado ponto. Salomão asseverou : "Até quando vamos concordar em consertar situações como esta ?" O ministro Noronha - que foi diretor jurídico da instituição por 10 anos - saiu em defesa do departamento e teve início o debate : Noronha - "A teratologia começa nas decisões judiciais." Salomão - "V. Exa. não vai imputar isso ao Judiciário." Noronha - "O índice de demanda no Brasil quanto a banco assumiu uma proporção enorme e insustentável. O Banco do Brasil teve que se valer de terceirização. Ao se valer da terceirização, ele pegou o que tinha no mercado, e o mercado brasileiro de advocacia tem talentos enormes e tem mediocridades. (...) Conheço a grandeza do serviço jurídico do Banco do Brasil. Lidar como teve que lidar com uma enxurrada de ações, milhares e milhares de advogados ajuizando ao mesmo tempo, com as teses mais diferentes, e tribunais julgando com simpatia a produtores, sobretudo rurais... O histórico que nós temos não pode ser desconsiderado. Não me parece razoável que possamos indigitá-los [advogados] de negligentes." Salomão - "Não vou polemizar, mas não vejo isso em outros bancos. Só vejo isso no Banco do Brasil. Essas teratologias só vejo lá. E não vamos empurrar para o colo do Judiciário não." Noronha - "Eu que não vou polemizar com V. Exa..." Salomão - "V. Exa. falou, eu ouvi e dei atenção, agora eu também tenho..." Ministro Raul, presidente do colegiado, interveio - "Fica para outra ocasião, vamos prosseguir." Ao final do julgamento, a seção, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação rescisória para excluir a incidência dos encargos contratuais pactuados, na cédula de crédito rural, da condenação no momento da repetição de indébito. (AR 4.393)

Lugar de advogado é perto do cliente. Com essa filosofia, o escritório Martinelli Advogados inaugurou ontem sua sétima unidade. Localizada em um dos principais polos empresariais da capital paulista, na avenida Brig. Faria Lima, nº 4300, 9º andar, a banca aposta em um trabalho de aconselhamento jurídico, que visa gerar caixa, economizar tributos e melhorar os resultados das empresas. Durante o evento, que teve como mestre de cerimônia a jornalista Izabella Camargo, o escritório reforçou aos clientes e amigos a importância do "jeito Martinelli", ou seja, usar uma linguagem simples e ir além do que o cliente pediu. "O cliente só é fiel quando a gente faz mais do que ele espera", afirma o sócio fundador João Martinelli. Pensando nisso, a banca mantem mais de 30 advogados fazendo consultoria in loco, visitando clientes e solucionando problemas. "Quando o advogado fica plantado no escritório, eu pego logo um regador e simulo que estou molhando. Quem sabe pelo menos assim ele cresce", se diverte o gestor da unidade paulista Gustavo Goulart. Ao dar as boas-vindas, o batônnier da banca apresentou o Instituto Martinelli e a campanha "1% faz a diferença", em que convida empresários a doarem 1% do imposto do renda à instituição que a empresa escolher, dentro do Estado onde ela está. Aos interessados em doar, o escritório faz a assessoria gratuita do procedimento, sem interferir no destino da doação. Ao ser congratulado pela iniciativa e pela expansão da banca, João Martinelli reforçou que o crescimento só foi possível com muito trabalho e ética . "A perenidade da empresa passa necessariamente por ser ética." Ele enfatizou ainda a dificuldade de manter um negócio em um país com um governo instável, em que o Estado se mete em tudo e sufoca com a alta carga tributária. E se o escritório chega agora a SP é porque conhece essas vicissitudes e quer estar mais perto dos parceiros. Prova disso é que, ao irem embora, todos os convidados receberam simbolicamente a chave da casa nova. _______________

Hoje, no Trench, Rossi e Watanabe Advogados de SP (rua Arq. Olavo Redig de Campos, 105, 31º andar), ocorre o café da manhã "Os impactos decorrentes do novo CPC". O evento abordará as principais mudanças introduzidas pelo novo CPC, contando com a participação, dentre outros, dos professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe, bem como do ministro Sydney Sanches. O evento é gratuito, mas com vagas limitadas. O escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia recebe hoje o "1º Workshop de Desenvolvimento Industrial - Três Lagoas : Potência Regional e de Oportunidades", evento da prefeitura de Três Lagoas/MS. O encontro será às 14h, no auditório da banca, em Ribeirão Preto/SP. A participação é gratuita. Inscrições pelo telefone : (16) 3225-6461. Leonardo Barém Leite, sócio do Almeida Advogados, representa o escritório até dia 11/3, na "Biennial IBA Latin American Regional Forum Conference", da International Bar Association, no Sheraton Rio Hotel & Resort, no RJ. Mariana Abenza, sócia do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestrará no painel "Aspectos legais do Franchising", no seminário "Franchising - Teoria e Prática", promovido pela Associação Brasileira de Franchising RJ, no dia 12/3, no Centro de Treinamento ABF Rio (av. Treze de Maio, 23, GR 401, Centro, RJ). O evento tem o objetivo de ampliar o leque de informações e conteúdo dos empreendedores que desejem montar uma franquia ou conhecer melhor o sistema. No dia 17/3, em SP, o escritório Roncato Advogados promove a palestra "Por que não exportar ? Alcance das imunidades tributárias e benefícios fiscais". Inscreva-se e participe do sorteio para concorrer a uma vaga-cortesia.