Arquivo do dia 04/01 de 2016

Órgão Especial do TJ/MA será extinto

Não é possível presumir vínculo empregatício de corretor de imóveis

Homem que agrediu filha é condenado com base na lei Maria da Penha

Alunos superdotados deverão ter atendimento especial nas escolas

Lei equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos

Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo independente de maioridade

Ministro Barroso rebate acusação de suprimir norma em voto sobre impeachment

Advogados não conseguem impedir exibição de contratos firmados com clientes

Mulheres vítimas de violência poderão fazer cirurgia plástica pelo SUS

A entrada em vigor da lei brasileira de mediação

Ano Novo, Multa Nova

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Há 187 anos, no dia 4 de janeiro de 1829, nasceu Tito Franco de Almeida, advogado, professor e político. Foi deputado provincial no Pará em diversas legislaturas e pertenceu ao IAB.

Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será palestrante do "I Congresso de Direito Processual Civil de São Paulo". O evento será realizado de 15 a 17/3, na Universidade Mackenzie.