Arquivo do semana 23/11 à 29/11 de 2015

Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia

Imóvel vendido: Quem é responsável pelas obrigações condominiais? Aquele que tem o vínculo material (adquirente imitido na posse) ou o registral?

A Humanização do Direito Internacional

Foundling

O Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados já preparou a sua tradicional decoração de fim de ano para celebrar a magia do Natal e mostrar a todos que é possível acreditar num futuro melhor. As casas do escritório, na rua Estados Unidos, em São Paulo, já estão iluminadas com motivos natalinos e contam, cada uma, com uma atração diferente. Na sede da banca, a casa Francesa, diversos papais-noéis aparecem pendurados. Destaque também para a casa Brasileira, que conta com um presépio em tamanho real. ___________

Tribunais garantem férias aos advogados

Extinção do compromisso de venda e compra de imóveis e as alterações trazidas pela lei 13.097/15

O estranho caso do inimputável capaz - Parte III

Ação de consignação em pagamento no novo CPC

Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, profere palestra sobre "Administração Pública, arbitragem e negócio processual no CPC/15", no "VI Colóquio de Direito Administrativo da USP", hoje, às 11h20, na Faculdade de Direito da USP. Hoje, o sócio da Almeida Guilherme Advogados Associados, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, palestrará no "1º Seminário de Moedas Digitais", promovido pela Faculdade de Direito da FGV Direito SP. Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciará hoje no "VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do RJ". Em sua comunicação, denominada "Crime de Responsabilidade do Presidente da República por Improbidade Administrativa : Contornos Jurídico-Políticos", o advogado apresentará suas reflexões sobre a responsabilização dos presidentes por atos de improbidade culposa. A palestra iniciará às 12h20, no auditório da Procuradoria Geral do Estado do RJ (rua do Carmo, 27, 14º andar, Centro). Sob a coordenação científica de Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, e Cesar Augusto Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, amanhã será realizado o "3º Encontro do Grupo de Estudos de Arbitragem, Mediação e Administração Pública", com a participação do professor Fausto de Quadros, catedrático de Direito Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de Caio Cesar Figueiroa e Elie Pierre Eid, também da banca Justino de Oliveira Advogados. Pedro Henrique Jardim, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, dia 26/11, em SP, do "I Simpósio de Direito Marítimo e Portuário", da OAB/SP. O advogado irá participar de debate sobre as novas resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. O simpósio irá, ainda, abordar outros temas, como o projeto de Código Comercial. No dia 26/11, às 19h, Roberto Caldas Alvim de Oliveira, da Advocacia Maciel, palestrará sobre "O atual recurso de Revista e a Jurisprudência Defensiva do TST", em Curitiba/PR. Paula Lippi, advogada do AJ Law Advogados, será presidente da 8ª edição do Congresso de Gestão do Contencioso, que acontece dias 26 e 27/11, no Hotel Pergamon, em SP. Promovido pela Informa Group, o Congresso trará as tendências na gestão do Contencioso de Massa, como compliance, conciliação, reflexos do novo CPC, terceirização e recuperação de créditos. Liliane Roriz, sócia do Licks Advogados e desembargadora Federal aposentada, presidirá a 1ª mesa durante o "V Seminário de Propriedade Intelectual", cujo tema é "O Papel da Educação e da Sociedade Civil nos Rumos da Propriedade Intelectual". O evento gratuito, promovido pela Universidade Cândido Mendes, acontece no auditório Josué de Castro (rua da Assembleia, 10, sala 507, Centro, RJ), dia 27/11, das 9h30 às 16h. Informações : (21) 3543-6478. O escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados promove o evento "Café com Direito", que terá como tema "Mobilidade internacional de empregados e as principais dúvidas sobre os seus impactos no contrato individual de trabalho", dia 30/11, em BH. O escritório Almeida Advogados, em conjunto com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico ("Câmara-e.net"), realizará um workshop para tratar das alterações do CPC e seus reflexos para o comércio eletrônico. O evento, que será direcionado para as empresas interessadas e associados da Câmara-e.net, contará com a palestra do sócio do escritório, Gustavo Henrique de Faria. O evento será realizado dia 1º/12, às 9h, na sede da banca, em SP.

STF referenda prisão do senador Delcídio do Amaral

A exigência de comum acordo na negociação coletiva

Porandubas nº 471

Sob o fundamento

Novo Perfil da Regulação Estatal

O negro é lindo

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa

Hoje, a Editora Quartier Latin lança os livros "A Lei das S/A Comentada" (2ª edição - quatro volumes) e "Direito Societário - Estudos e Pareceres", de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados. O evento será no RJ (rua Santa Luzia, 651, 34º andar), das 18 às 21h. Amanhã, o evento será em SP (rua José Maria Lisboa, 1.139), das 18 às 21h. Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "Mediação Familiar", de Lisa Parkinson. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. No próximo dia 9, a Editora Noeses lança a obra "Mutação do Conceito Constitucional de Mercadoria", de Simone Rodrigues Costa Barreto. O evento será em SP, na sede da editora, às 19h.

Juiz recebe advogado e jurisdicionado sem licença prévia: "Empurre a porta do gabinete"

Independência funcional: pressuposto da democracia

Acontece, hoje, no RJ, o talk show de lançamento da obra "Compêndio de Direito da Concorrência : Temas de Fronteira" (Migalhas), organizada por Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça. O evento será no IBMEC, às 19h. Amanhã, a Editora Del Rey lança o livro "O Bill of rights americano - reflexos no Direito Constitucional Brasileiro", obra póstuma do ministro Adhemar Ferreira Maciel. O evento será em BH, no Automóvel Clube Minas Gerais, das 19 às 23h. Acontece amanhã o lançamento do título "A insurreição da ANL em 1935 - O Relatório Bellens Porto", de Marly Vianna, e prefaciado pelo advogado Humberto Jansen, do IAB. O evento será no RJ, na biblioteca do IAB (av. Marechal Câmara, 210), às 16h. A Editora Noeses lança, no próximo dia 9, a obra "Extrafiscalidade : Identificação, Fundamentação, Limitação e Controle", de Diego Bomfim. O evento será em SP, na Editora Noeses, às 19h. Acaba de ser lançada a obra "Nos Bastidores do STF", de Patrícia Perrone Campos Mello. O título tem o propósito de identificar e debater quais são os fatores que efetivamente influenciam os votos dos ministros e, por consequência, os julgados do Tribunal. Lançada recentemente, a obra "Teorias da Democracia e Direitos Políticos" contou com a colaboração dos advogados Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados ; e José Renato Gaziero Cella, que assinam o artigo "O novo constitucionalismo como forma de arrefecer o conflito entre constitucionalismo e democracia".

Esmigalhando o áudio - Caso Delcídio do Amaral

Filantropia: breve histórico e análise comparativa

O Futuro do Estado

"Há máquinas de felicidade dispendiosas, que funcionam com enorme desperdício, e há outras econômicas, que, com as migalhas da sorte, criam alegria para uma existência inteira." Joaquim Nabuco Subconsciente Os ianques inventaram a promoção Black Friday, que hoje invade o país, e pulula por todo lado. A internet está repleta com tais propagandas. A intenção é deliberada : criar no consumidor um desejo de adquirir. E adquirir o que quer que seja. Saciada esta aparente aspiração, imagina-se ter um derivativo para as angústias e frustrações do cotidiano. Advertência Aproveitando Joaquim Nabuco, advertimos o leitor quanto ao ardil do comércio. Cuidado : são fictícias máquinas de felicidade ; dispendiosas e à custa de um enorme desperdício. Prefira, portanto, as migalhas. Além de econômicas, criam alegria para uma existência inteira.

É possível doação total de bens quando doador tiver fonte de renda periódica para subsistência

Teori Zavascki converte prisão de André Esteves em preventiva

A eficácia da preventiva na operação Lava Jato