Arquivo do semana 16/11 à 22/11 de 2015

Sentença é desconstituída por ser cópia integral de parecer do MP

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado no Direito Administrativo brasileiro

Prevaricating

África do Sul Connection nº 46

Hoje, às 19h, o sócio de Silveiro Advogados, Ricardo Borges Ranzolin, fará a palestra "As oportunidades para a advocacia na área de mediação e arbitragem", no encontro da Comissão Especial do Jovem Advogado, em Osório/RS. O evento faz parte da "Semana Acadêmica da Faculdade Cenecista de Osório (FACOS)". Fernando Albino, do Albino Advogados Associados, estará presente na abertura do "Ciclo de Desenvolvimento Regional : Ceará Competitivo", e palestrará sobre "PPP - Parcerias Público-Privadas", dia 19/11, em Fortaleza. No dia 20/11, Machado Associados Advogados e Consultores, o escritório norte-americano Jones Day e a Latin American Tax & Legal Network apresentarão o seminário "Investing In Latin America : Recent Legal And Tax Developments", em Miami. O evento terá três painéis e contará com a participação de advogados altamente especializados nas áreas Tributária e Empresarial na América Latina e nos EUA. Luís Rogério G. Farinelli, sócio das áreas de Impostos Diretos e de Tributação Internacional, palestrará no painel "M&A, Energy, and Infrastructure Investments in Brazil, Colombia, Peru, Chile and Mexico : Legal and Tax Developments". No dia 26/11, em SP, o escritório Justino de Oliveira Advogados promove café da manhã com o tema "O que esperar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/2014) ?". O evento acontece no Hotel Paulista Wall Street (rua Itapeva, 636, Bela Vista), das 8 às 10h, com a participação do professor Gustavo Justino de Oliveira, sócio fundador da banca, Airton Grazzioli, do MP/SP, Sérgio de Castro Júnior do TCE/SP, Ana Carolina Carrenho, advogada atuante na área, e do advogado do escritório Caio Cesar Figueiroa. As vagas são limitadas, sujeitas à confirmação, e devem ser realizadas por e-mail. Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, conferenciou no último dia 13 durante o "9º Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública", em Brasília/DF. O advogado apresentou a palestra "Improbidade administrativa, crimes e sanções - a interpretação do ordenamento jurídico no combate à corrupção".

Devedor de alimentos terá nome negativado

Adicional de insalubridade é devido desde o ingresso no serviço público

O Congresso do PMDB e o vice-presidente regra três - Propostas do PMDB são verdadeiras wishful thinking

Breve incursão nos honorários advocatícios sucumbenciais e segunda parte do overruling ope legis (a superação da jurisprudência pelo CPC/15)

O escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados será representado pelos advogados Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Daniela Floriano, ambos especialistas na área Tributária, durante a apresentação do workshop "Fiscalização Tributária : Novo Cenário Eletrônico", hoje, na sede do Sindusfarma, em SP. Com o objetivo de apresentar o novo cenário eletrônico das fiscalizações tributárias, os advogados pretendem discutir e apresentar os procedimentos a serem adotados diante do início de uma fiscalização e identificar os direitos e deveres assegurados ao Contribuinte, assim como a adequada condução do período fiscalizatório. Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, palestra sobre "Equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs", amanhã, na OAB/RJ. Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do seminário "Marco Regulatório do Regime de Concessões de Rodovias Federais", da Faculdade de Direito de Vitória, amanhã ; e do "1º Fórum Nacional de Soluções para Gestão em Saúde", também em Vitória, dia 19/11. No dia 19/11, o TJ/SP promove, no auditório do CAJUFA (Viaduto Dona Paulina, 80 - 10º andar, salas 1001/1002, Fórum Hely Lopes Meirelles), uma roda de debates sobre a legalidade (ou não) do aplicativo Uber. Participam como palestrantes Gustavo Justino de Oliveira e Caio Cesar Figueiroa, da Justino de Oliveira Advogados, Lucas Baruzzi, assessor jurídico e de políticas públicas na Câmara Municipal de SP, Daniel Mangabeira, diretor e representante do aplicativo no Brasil, Ismael Nogueira, presidente da cooperativa Vermelho e Branco - Rádio Táxi e Antonio Raimundo Matias dos Santos, presidente do Simtetaxis/SP. Inscrições por telefone (11) 3107-7256, com Silvana ou Roberta. A advogada Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, será uma das palestrantes do painel "The Business of Fashion - Brand Protection : Always and in All Ways", que acontece dia 19/11, durante o evento "Leadership Meeting da INTA - International Trademark Association", no Panamá. Milton Luiz Cleve Küster, sócio fundador do escritório Küster Machado - Advogados Associados, debaterá o "Gerenciamento pela qualidade total : qualidade para quem e para quê?", durante o "21º Seminário ESG Corp de Gestão Estratégica Jurídica", dia 19/11, em Curitiba. O advogado compartilhará com os presentes a expertise aplicada com sucesso em sua banca, que se destaca pela gestão profissionalizada certificada pelo selo internacional ISO 9001. No dia 23/11, às 19h, acontecerá o lançamento e solenidade de posse dos membros do Comitê Gestor do Centro de Mediação e Arbitragem do CE, que terá o sócio do Albuquerque Pinto Advogados, Antônio Eugênio Vieira, como membro. No dia 26/11, Fernando Teles da Silva, integrante da área Tributária, e Victor Bulcão Martinelli, integrante da área Societária, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, farão uma apresentação sobre o "Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)" no escritório no Rio de Janeiro. O objetivo do evento é discutir as diversas questões que o Siscoserv vem gerando a cada dia. A apresentação terá início às 9h30. Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, ministrará a palestra "Alterações Legislativas no Direito Previdenciário", na OAB de Porto Alegre, dia 30/11. As vagas são limitadas. Doe um brinquedo e participe. Inscrições por e-mail. Rodrigo Azevedo, sócio de Silveiro Advogados, será palestrante do seminário "Linhas Cruzadas - Como prevenir fraudes no comércio eletrônico", dia 30/11, em SP. O advogado apresenta o tema "Solidez na retaguarda - como evitar problemas jurídicos", às 11h. Informações e inscrições : (11) 3751-3430.

Marcos da Costa é reeleito presidente da OAB/SP

A crise econômica e ação revisional de aluguel

Porandubas nº 470

Negro - é pejorativo e racista?

Um Esboço das Biografias no Brasil : A Liberdade de Expressão, a Personalidade e a Constituição de 1988

Com a vitória da situação no RS, e o quadro que se desenha nos outros Estados, dá-se como certa a eleição do gaúcho Claudio Lamachia para a presidência do Conselho Federal da OAB. Para quem não o conhece, Lamachia tem cara, jeito e é, de fato, bom moço. Pai de família zeloso, dotado de um espírito conciliador, ele presidiu por dois mandatos a OAB/RS e no último triênio foi vice-presidente do Conselho Federal, trabalhando em harmonia com o presidente Marcus Vinícius, de modo que está mais do que habilitado para assumir o bastão. Não por acaso, ao cargo se dá o nome de bastonário ou, gastando o francês, bâtonnier. Especialista em Direito Empresarial com ênfase em Direito Imobiliário, Societário, Contratos, Bancário e Financiamentos e Direito Administrativo. Atua em defesas junto ao TCU, TCE, Câmaras Municipais, entre outros órgãos da Administração Pública, bem como sustentações orais nos Tribunais do estado, STJ e STF. Foi presidente da OAB/RS durante dois mandatos (2007/2009 e 2011/2012). Presidiu também a Associação Nacional dos Advogados do Banco do Brasil e o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas do RS. Exerceu o cargo de vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados e da Associação Americana de Juristas. Foi também irmão Mesário Efetivo da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Ronnie Duarte é eleito presidente da OAB/PE

O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Os atos terroristas e o Direito do Consumidor

Cônjuge sobrevivente - Comunhão parcial de bens

Novo pedido de vista, desta vez do ministro Herman Benjamin, adiou decisão da Corte Especial do STJ no REsp 1.131.360, no qual se discute a aplicação de expurgos inflacionários a depósitos judiciais na CEF decorrentes de restituição de tributos. Ontem, o ministro Jorge Mussi apresentou voto-vista acompanhando a divergência da ministra Maria Thereza, que propôs a seguinte tese: "a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários". O relator, ministro Napoleão, votou pelo desprovimento do recurso, acompanhado pelo ministro Noronha. O ministro Salomão levantou dúvida acerca da tese da ministra Maria Thereza, uma vez que o caso concreto limita a hipótese para os depósitos da CEF. "Penso que é de suma importância, até para o encaminhamento, que se defina se a tese tem sentido amplo ou se está limitada a depósitos judiciais na Caixa Econômica Federal." O relator esclareceu que a decisão apresentada tratava exclusivamente dos depósitos judiciais da CEF. O ministro Mussi sugeriu então a seguinte tese: "A correção monetária dos depósitos judiciais Federais deve incluir os expurgos inflacionários." E seguiu-se a vista do ministro Herman, que prometeu se deter também sobre este ponto.

Marcelo Mota é eleito presidente da OAB/CE

Com chapa única, mineiros elegem hoje Antônio Fabrício Gonçalves para presidir a OAB/MG

Morre Nelson Kojranski, ex-presidente do IASP

STJ: Momento consumativo do crime de roubo