Arquivo do semana 10/08 à 16/08 de 2015

STF decidirá se é improbidade administrativa contratar escritório de advocacia sem licitação

Entra em vigor a lei 13.129/15, que reforma a Lei de Arbitragem

Sua sponte

África do Sul Connection nº 34

Hoje, às 19h, Luciana Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, será palestrante do evento "Alteração da lei 13.135/15", em Brasília. "O novo CPC" é o assunto escolhido para mais um ciclo de palestras organizado pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados para seus advogados, clientes e convidados. O programa será ministrado nos dias 11, 18 e 25/8 pelo professor Cassio Scarpinella Bueno. As palestras ocorrerão das 18 às 20h30, no auditório do Condomínio Millennium (av. Chedid Jafet, 222, Bloco E, Vila Olímpia, SP). As inscrições, gratuitas e com vagas limitadas, podem ser feitas por e-mail. O Demarest Advogados promove, dia 12/8, o workshop "Desafios para uma Expatriação bem sucedida". O evento vai abordar casos práticos sob os pontos de vista imigratório, trabalhista, previdenciário, e de mudança do expatriado. A palestra será do sócio Marcello Pedroso. A partir das 8h30 na sede da banca. No dia 13/8, advogados, gestores e profissionais do Direito Securitário têm um encontro marcado no "17º Seminário ESG Corp - Seguros : Desafios e Boas Práticas de Gestão para Escritórios e Departamentos Jurídicos", promovido pela ESG Corp, em SP. Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados, palestrará no 1º painel - Mesa de debate escritórios de advocacia "O Escritório como Provedor de Soluções para a Gestão Jurídica no Mercado Segurador". No dia 13/8, o advogado Rodrigo Forcenette, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa da palestra "Os Desafios Impostos Pelo Cenário Econômico Para as Diversas Áreas das Empresas : Como Administrar em Tempos de Crise", que vai debater os efeitos da crise econômica vivida pelo país atualmente. O evento acontece na FAAP Ribeirão Preto, às 19h. As vagas são limitadas. Informações por telefone (16) 3913-6300. Sólon Cunha, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, no dia 17, em SP, do seminário "Terceirização : como a regulamentação pode afetar sua empresa". O evento abordará diversos aspectos ligados ao PL 4.330, que trata da terceirização. O advogado falará do impacto da possível aprovação do projeto sobre o ônus trabalhista e sobre como os TACs já assinados ou em negociação seriam afetados. O evento ocorrerá no Hotel Mercure São Paulo Jardins, a partir de 8h30. No dia 18/8, Renato Opice Blum e Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, são palestrantes do "VII Congresso Fecomercio de Crimes Eletrônicos", que vai reunir especialistas de diversas áreas para discutir temas como : segurança da informação, crimes cibernéticos, prevenção de vazamento de dados, educação digital, entre outros. Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, palestra sobre a "Política Nacional de Resíduos Sólidos aliada à Logística Reversa" para os Comitês de Comércio Exterior & Logística e Sustentabilidade da Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil. O evento, promovido pela Câmara Espanhola, tem como objetivo estimular o intercâmbio comercial entre os países e acontece no dia 27/8, em SP. Vitor de Paula Ramos, sócio do Silveiro Advogados, participou na última semana do coquetel de lançamento do seu livro "Ônus da prova do processo civil", realizado pela editora Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, na livraria Cia. dos Livros, em SP.

Extinção do exame de Ordem recebe voto favorável de relator na CCJ da Câmara

As aberrações da lei 13.146/2015

Aforar

A gravidade do impeachment ou da renúncia

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil

Gustavo Fernandes, do escritório Tauil & Chequer Advogados, participa do "III Congresso Internacional de Arbitragem na Engenharia", que será realizado até hoje. O sócio participa da palestra "A execução da Sentença arbitral face a Administração Pública". O evento acontece no Instituto de Engenharia (av. dr. Dante Pazzanese, 120, Vila Mariana, SP). No dia 13/8, às 19h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra para a 220ª subseção Cerquilho/SP, cujo tema será "Marketing Jurídico - Como adequar-se ao mercado moderno". Participe ! Leonardo Barém Leite, sócio da área empresarial do Almeida Advogados, em SP, coordenará o seminário "Indicadores de Performance no Departamento Jurídico", que será realizado no dia 13/8, no Royal Jardins Boutique Hotel. O advogado será o presidente do evento que contará com a participação e a exposição de casos de sucesso e excelência de 7 empresas, representadas por seus gestores, e apresentarão ao longo do dia todo suas melhores práticas na estruturação, implantação e monitoramento dos indicadores nas empresas, e será ainda o moderador do painel de debates de encerramento que abordará "O Relacionamento do Departamento Jurídico com o Escritório Terceirizado". Carlos Harten, sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, apresenta, no dia 13/8, palestra no seminário ESG Corp, em SP, sobre "Gerenciamento pela Qualidade Total : Qualidade para quem e para quê ?". Na plateia, advogados, gestores e profissionais atuantes na área de seguros. O plenário do TJ/PE deliberou por conceder a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado - maior honra desse Tribunal a um advogado - a Leonardo Carneiro da Cunha, sócio do escritório da Fonte, Advogados, professor e procurador do estado de Pernambuco. A cerimônia ocorrerá dia 13/8, às 10h30, na sala de sessões do Plenário do TJ/PE. "10 anos da Lei de Falências" será tema de um seminário no dia 13/8, em SP, e terá a participação do sócio do Demarest Advogados, Antonio Aires. O advogado falará sobre falência e irá abordar os seguintes temas : convolação da recuperação judicial em falência ; extensão da falência ao grupo econômico ; e venda de ativos na falência. Informações e inscrições por e-mail. No dia 14/8, Carlos Alberto Carmona, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, palestrará sobre "Arbitragem na Administração Pública", durante o café da manhã com a Câmara de Arbitragem, Mediação e Conciliação do CIERGS.

A ofensiva de Eduardo Cunha contra a OAB

Terceiro setor: modificações introduzidas pela lei 13.151/15 na possibilidade de remuneração de diretor estatutário de filantrópica

Porandubas nº 456

Como se tornar um advogado melhor

Lauda legal - Especial de 11 de agosto

Há 181 anos, no dia 12 de agosto de 1834, foi promulgado o Ato Adicional à Constituição do Império.

TSE analisa ação de impugnação de mandato de Dilma

O que mudou na legislação de boas práticas de fabricação de medicamentos?

Por uma advocacia preventiva

Há 85 anos, no dia 13 de agosto, o Tribunal do Júri do Distrito Federal absolveu os doutores Ildefonso Simões Lopes e Luiz Simões Lopes, acusados, o primeiro, do homicídio do deputado Manoel Francisco de Souza Filho, e o segundo de lesões corporais e uso de arma, fatos ocorridos no recinto da Câmara dos Deputados em 26 de dezembro de 1929, reconhecendo em favor do primeiro os requisitos da legítima defesa de terceiro, isto é, do réu.

Ives Gandra afirma que exame de Ordem é necessário para não fragilizar direito de defesa

A marca e o nome comercial - Uma análise comparativa

Os Modelos de Juiz - Ensaios de Direito e Literatura

Cyberwar: motivos pelos quais é possível guerrear na Era Digital

Hoje, em SP, o escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza reunião aberta com o tema "Obrigações acessórias : custo e conflito". Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, participará do "Simpósio de Direito Internacional Brasil-Japão", organizado pelo Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão, do qual o advogado é presidente. O simpósio será realizado de 18 a 20/8. No dia 19/8, às 19h, Elias Marques Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Os impactos do novo CPC nas empresas", em SP. Informações por e-mail. Celso Costa, sócio administrador do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes da conferência "Escritórios de advocacia como negócio : opção ou necessidade ?". O evento ocorre em SP, nos dias 20 e 21/8. Ao lado de nomes de outros escritórios, Costa participará de painel, no dia 21, sobre como desenvolver talento para os negócios. A discussão vai abranger novas alternativas de carreira, além de meios de desenvolvimento profissional como coaching e mentoring, entre outros pontos. Os advogados Luiz Edgard Montaury Pimenta e Bruna Rego Lins, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, a advogada Maria José Paulon, da Alpargatas, os desembargadores Flavia Romano de Rezende e Cezar Augusto Rodrigues da Costa, do TJ/RJ, e o juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do TJ/RJ, serão os palestrantes do evento "A Moda nos Tribunais", que acontecerá nos dias 24 e 25/8, no RJ. Fernando Kuyven, sócio da banca Carvalhosa e Eizirik Advogados, e professor na Faculdade de Direito Mackenzie, acaba de ser eleito para a Academia Internacional de Direito Comparado de Haia (Holanda). Fundada em 1924, a entidade congrega magistrados de Cortes internacionais e acadêmicos, buscando desenvolver estudos comparativos sobre os diferentes sistemas jurídicos. Com o objetivo de promover a troca de experiência e reflexões sobre os desafios da arbitragem envolvendo a Administração Pública, o escritório Justino de Oliveira Advogados realizou este mês sua primeira "Semana da Arbitragem". O evento contou com a participação de advogados, secretários de câmaras e árbitros. O escritório atua na área de arbitragens público-privadas e prevê, para o próximo ano, a formação de um novo ciclo de debates, novamente com o envolvimento de variados atores da comunidade arbitral.

Motorista do Uber pode exercer atividade sem risco de ser multado

Cruzada contra corrupção não pode prejudicar direito de ampla defesa

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Teori Zavascki, do STF, que assistirá amanhã às comemorações de seu aniversário.

CCJ da Câmara aprova correção maior dos recursos do FGTS

O erro e o Direito Penal