Arquivo do dia 18/08 de 2015

Suspensa liminar que proibiu cobrança de royalties para soja transgênica

STF nega HC a Fernando Baiano, condenado na Lava Jato

STJ mantém prisão de Renato Duque e Nestor Cerveró

O ômega da história

Ex-advogado da família Schincariol é condenado por formação de quadrilha com os antigos patrões

Constituição, Direito e política, por Luís Roberto Barroso

Resultado do sorteio da obra "Alienação de Controle de Companhias Fechadas"

Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS

A inaplicabilidade do Enunciado de Súmula 126 do STJ para os casos em que o STF já reconheceu a ausência de repercussão geral

A positivação da arbitragem na Administração Pública

Breves comentários sobre a figura do Árbitro

Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685

Hoje, a Comissão Especial de Propriedade intelectual da OAB/RS, presidida por Rodrigo Azevedo, da banca Silveiro Advogados, lança a "Cartilha de Propriedade Intelectual", fruto da colaboração de 16 autores. O lançamento será em Porto Alegre, no auditório da OAB/RS (rua Washington Luiz, 1.110), às 19h. Na ocasião, os advogados Rodrigo Azevedo e Marcio Merkl debaterão sobre os "Desafios Atuais da Advocacia no Âmbito da Propriedade Intelectual". A Escola de Direito da pós-Unifor convida para o lançamento da obra "Direito Imobiliário em Debate", que tem coautoria da advogada Luciana Gurgel, do escritório Albuquerque Pinto Advogados. O evento será hoje, em Fortaleza/CE, na Unifor, às 19h. (Clique aqui) Hoje, o desembargador do TRF da 3ª região Fausto Martin De Sanctis lança os livros "Lavagem de Dinheiro por Meio de Obras de Arte" (Del Rey) e "Delinquência Econômica e Financeira" (Forense). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073), a partir da 18h30. (Clique aqui) Acontece hoje o lançamento dos livros "Novo Código de Processo Civil Comparado" (GZ editora) e "Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado" (GZ editora). O evento será no RJ, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), das 17 às 21h. No próximo dia 20, o ministro aposentado do STJ Evandro Gueiros Leite lança a obra "Conflitos Intercontextuais de Processo". O evento será em Brasíilia, no Espaço Cultural do STJ (SAFS, quadra 6, trecho III), às 18h30. Acontece, no próximo dia 20, o lançamento do título "Revisão dos Benefícios Previdenciários", de Taís Rodrigues dos Santos e Wladimir Novaes Martinez. O evento será em SP, na ALESP (av. Pedro Álvares Cabral, 201), às 20h. No próximo dia 27, a Editora Quartier Latin lança os tomos I e II da obra "Direito & Internet III - Marco Civil da Internet", coordenada por Newton De Lucca, Adalberto Simão Filho e Cíntia Rosa Pereira de Lima. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi, das 18 às 22h. (Clique aqui) A Editora Saraiva acaba de lançar a 16ª edição do livro "Segurança e Medicina do Trabalho". O título reúne a legislação tutelar que garante aos trabalhadores a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, acaba de lançar a 5ª edição do livro "Manual de Direito Empresarial", de Fábio Bellote Gomes. O lançamento da obra "Tratado da Propriedade Intelectual" (v. IV), de autoria do professor Denis Borges Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, que iria ocorrer em SP, na Livraria da Vila do Shopping Jk Iguatemi, foi adiado do dia 19/8 para o mês de setembro. Em breve confirmar-se-à a data.

Hoje e amanhã acontece o "VII Congresso Fecomércio de Crimes Eletrônicos". Marcos Bruno e Juliana Abrusio, sócios do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, falarão respectivamente sobre "Riscos e oportunidades do uso de ferramentas de armazenamento" e "Educação Digital". Amanhã, a partir das 19h, no auditório do Conselho da OAB/MG, em BH, o professor e tributarista Valter Lobato, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, irá palestrar sobre as mudanças que ocorrerão na prática processual de matérias tributárias com a vigência do novo CPC. A mesa de debates reunirá, ao lado de Lobato, os renomados processualistas e também professores Elpídio Donizetti e Suzana Cremasco. No dia 20/8, Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, estará no IBDE para uma palestra sobre as agências reguladoras setoriais Aneel e ANP, no curso de extensão em "Direito da Energia", em SP. Presidido por Ives Gandra Martins, o Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP discutirá, no dia 20/8, a questão do "Imposto sobre Grandes Fortunas". Além da participação dos membros do conselho, o debate será realizado com participação do titular da USP em Direito Tributário, Humberto Ávila, Rogério Gandra Martins e representantes de órgãos jurídicos. Na ocasião, também será abordada a MP 685/15, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários. Marco Aurélio Antas Torronteguy, associado do Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no evento "Um novo olhar sobre a Esclerose Múltipla - 2º Encontro de Blogueiros e Pacientes com Esclerose Múltipla", que acontece na Câmara de Vereadores de São Paulo, dia 22/8. O evento é alusivo ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e reunirá blogueiros, palestrantes e diversos pacientes que convivem com esclerose múltipla em todo o Brasil. O advogado abordará os temas "Acesso ao tratamento da Esclerose Múltipla no SUS" e "Direitos da Pessoa com Esclerose Múltipla". A Associação Brasileira de Agentes da Propriedade Intelectual promove o "Curso avançado de Tratados Internacionais de Propriedade Intelectual". As aulas têm início no dia 25/8. Liliane Roriz, desembargadora Federal aposentada, sócia do escritório Licks Advogados e uma das maiores especialistas sobre o tema no Brasil, será cocoordenadora e professora do curso. As inscrições podem ser realizadas para aulas avulsas ou para o curso completo, que se estende até o dia 5/11. Leonardo Palhares, sócio do Almeida Advogados, irá, a convite da Câmara dos Deputados, proferir palestra no dia 25/8, às 14h30, em audiência pública sobre "Privacidade e Proteção de Dados no Brasil". No dia 31/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, palestrará sobre "Processo de execução", durante o curso "Atualização Profissional Diante do novo CPC : Desafios Presentes e Futuros", promovido pela AASP. A destacada atuação do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados e a opção por manter-se como escritório de médio porte foram temas tratados em reportagem publicada ontem pelo DCI.

Há 57 anos, no dia 18 de agosto de 1958, o STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional o art. 91, § 2º, 3º e 4º, da Constituição do Estado de MG, e, assim, incompetente a Assembleia Legislativa estadual para julgar recursos contra cassação de mandatos de cargos eletivos municipais, em face dos arts. 23 e 28 da Constituição Federal.

Litisconsórcio no CPC de 2015: quid novum?