Arquivo do dia 08/06 de 2015

Negada indenização a controladores de voo do caso Legacy e Gol

Filha de Guimarães Rosa indenizará autor de biografia por ofensas

Juristas pedem arquivamento da PEC do financiamento empresarial de campanhas

Aprendiz que engravidou durante contrato será reintegrada ao trabalho

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público

Ambev deve indenizar por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas

TRF da 5ª região afasta prescrição para cobrança de quintos

Novo CPC traz benefícios aos advogados

Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada

Pedidos de falências recuam 1,7% no acumulado do ano

O inquérito civil é contraditório?

O novo CPC um golpe na Jurisprudência Defensiva - uma breve análise

Dismiss a lawsuit

África do Sul Connection nº 25

Sócios de Demarest Advogados, Thiago Sandim e António Aires estarão em New York representando o escritório no "Private Equity Latin America Forum 2015", que acontece hoje e amanhã. Sandim será moderador do painel "Turnarounds, Distressed Credit, pecial Situations - Handling Restructuring and Secondary Operations" e Aires mediará o debate "Sourcing Investments, Assessing Risk & Adding Value", ambos no segundo dia do evento. Hoje, Ticiana Faviero, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, dará aula no "Curso básico de Direito Aeronáutico e Espacial", no RJ. A advogada ensinará sobre os contratos de transportes aéreos e conhecimento básico de carga aérea. O curso, que terá a participação de outros especialistas do setor aeronáutico e espacial, será ministrado na Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial. Raul Murad Ribeiro de Castro, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, ministrará aulas, hoje e amanhã, no curso de "Direitos dos Contratos I", na pós-graduação da PUC-Rio, sobre "Cláusulas contratuais gerais e cláusulas abusivas/ cláusulas gerais e dever de informação" e "As cláusulas contratuais gerais e o controle do conteúdo dos contratos", respectivamente. André Venturini, chefe do departamento de Patentes, e Elvira Andrade, especialista em Patentes, ambos do escritório Licks Advogados, participarão do painel "Computer Implemented Inventions", durante o evento "Ambassador´s Roundtable on Innovation". André será o moderador do painel e Elvira discorrerá sobre "Patenting of Computer Implemented Inventions". O evento, promovido pela embaixada americana, será amanhã, no Hotel Royal Tulip, salão M, em Brasília. Amanhã, Thomas Felsberg, Evy Marques e Paulo Campana, sócios do escritório Felsberg Advogados, realizarão um evento em parceria com o escritório CMS, em Londres. O tema do evento será "Restructuring in Brazil : challenges and opportunities". Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá conferência no seminário internacional "Os 800 anos da Magna Carta", amanhã, em SP. No dia 10/6, às 18h30, o consultor e palestrante Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministrará palestra na 2ª subseção da Ordem paulista em Santos, cujo tema será "Código de Ética da OAB - Como fazer Marketing sem Problemas". Fabricio Soler, do escritório Felsberg Advogados, participa do "6º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos". O advogado apresentará o tema "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações jurídicas para as Prefeituras", dia 10/6, às 16h, em São José dos Campos. Informações : (12) 3908-6003. O tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes na "49ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário", convocada para o dia 19/6, na EMERJ. A reunião irá debater o tema "Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário e a Jurisprudência dos Tribunais". O evento será das 9h30 às 12h, no auditório Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos da EMERJ (rua Dom Manuel, 25, 2º andar, Centro, RJ). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet. Entre os dias 24 e 26/6, a Amagis realiza o "I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária". No dia 25, Adriano Drummond C. Trindade, do escritório Pinheiro Neto Advogados, será um dos palestrantes, abordando o tema "Direito de Superfície". No dia 25/6, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será presidente da mesa "Fazendo Arbitragem no SIAC", durante o seminário gratuito "Disputas com Empresas Asiáticas : A experiência do SIAC", no RJ.

Será lançada, no próximo dia 11, no RJ, a obra "A Aplicação Errônea do Direito pelo Árbitro - Uma Análise à Luz do Direito Brasileiro e Estrangeiro" (Editora CRV), de Fabiane Verçosa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados. O evento será na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), das 17 às 20h. A Editora Forense lança, no próximo dia 10, no RJ, a 3ª edição da obra "Curso de Direito Financeiro Brasileiro", de Marcus Abraham. O evento será no Centro Cultural da Justiça Federal, a partir das 17h. Com solução das principais discussões existentes em matéria tributária, a Série Direito Tributário traz o volume "Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR)", de Juraci Mourão Lopes Filho e coordenada por Hugo de Brito Machado Segundo e Fábio Pallaretti Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. O lançamento é da Editora Atlas.

Há 76 anos, no dia 8 de junho de 1939, o decreto-lei 1.331 determinava que "as custas e percentagens devidas aos órgãos do MP da Justiça do Distrito Federal serão cobradas em selo, exceto as custas e percentagens relativas a atos realizados fora da sede do juízo, as quais serão pagas em espécie, de acordo com o Regimento de Custas".