Arquivo do dia 22/05 de 2015

OAB/DF promove Encontro da Jovem Advocacia e debate perspectivas do mercado

Conferência da Mulher Advogada discute emancipação feminina e igualdade de gênero

Município do RJ é condenado a ressarcir seguradora por dano a veículo causado por enchente

Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

Lei permite que PF investigue assalto a banco e roubo de caixa eletrônico

Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no STF

STJ extingue ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão de filme

Resultado do sorteio da obra "Empresas Estatais"

Juros Sobre o Capital Próprio - JCP?

Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório

Os honorários advocatícios e o novo CPC - A sucumbência recursal

A lei de responsabilidade fiscal: 15 anos depois...

Acaba de ser lançada a obra "Bandeira de Conveniência - Análise Jurídica e Econômica", de Marcelino André Stein, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados. O livro mostra a importância do estudo dos principais aspectos jurídicos e econômicos da bandeira de conveniência, bem como o uso da OMC, pelo Acordo Geral de Tarifas e Serviços, para adequá-la, a fim de que toda a comunidade marítima internacional possa dela usufruir em igualdade de condições.

O advogado Mário Luiz Delgado, da banca MLD - Mário Luiz Delgado Advogados, profere palestra no dia 25/5, às 19h, na Faculdade Damásio, onde discorrerá sobre o tema "Filiação e questões relevantes de bioética. Fecundação artificial e a proteção do nascituro". No dia 27/5, às 14h, a advogada Anneliese Moritz, do French e German Desk do escritório Felsberg Advogados, ministra palestra em Frankfurt durante o evento "Turnarounds in Brasilien", promovido pelo escritório Wellensiek e pela Associação Empresarial para América Latina, com o tema "Instrumentos para a recuperação e a reestruturação de empresas no Brasil".

Há 75 anos, no dia 22 de maio de 1940, o STF, unanimemente, julgou improcedente a denúncia apresentada por um juiz de Direito do Estado do Piauí contra o presidente do Tribunal de Apelação do mesmo Estado, desembargador Adalberto Corrêa Lima, como incurso no art. 207, nº 8, da Consolidação das Leis Penais (julgamento de causa em que a lei o declara suspeito).