Arquivo do dia 30/04 de 2015

Advogado foge após ter HC negado no STF, mas é preso em Igarapava

Adesão a plano de dispensa incentivada com quitação ampla é válida

Não reconhecida nulidade de sentença proferida antes das alegações finais

Empresa criada por força de recuperação judicial compõe grupo econômico

Havendo duplo registro de marca, domínio na internet é de quem fez registro primeiro

Fachin pode ser convocado para sabatina a partir da próxima quinta-feira

Incide IR sobre adicional de férias gozadas

Rejeitado pelo Senado para ministro do STF, Barata Ribeiro exerceu cargo por 10 meses

José Afonso da Silva: CF/88 e processo de escolha dos ministros do STF

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Prática Jurídica de Habeas Corpus"

O conhecimento ali está, é só achar (na internet)

Publicidade infantil: qual o motivo de tanta proteção?

O decreto 8.428/15 e a nova regulamentação do procedimento de manifestação de interesse (PMI) no âmbito Federal

Desafios das PPPs no setor de segurança pública

Foro, laudêmio e taxa de ocupação: o que é isso?

Desapropriação e imposto de renda: como lançar na Declaração de Imposto de Renda um imóvel desapropriado?

Curso de Direitos Humanos

As cinzas do vulcão e a responsabilidade civil das companhias aéreas

Este informativo rende homenagens ao notável constitucionalista José Afonso da Silva, que assiste hoje às comemorações por seus 90 anos de laboriosa vida dedicada ao Direito. Memórias Reveja resenha migalheira sobre as memórias do professor, enfeixadas na obra "A Faculdade e meu itinerário constitucional."

Indicado ao STF, Luiz Edson Fachin pode ser convocado para sabatina no Senado a partir da próxima quinta. O senador Alvaro Dias concluiu ontem a leitura de seu relatório e concedeu vista coletiva à matéria. De acordo com o regimento, a CCJ poderá convocar a sabatina cinco dias úteis após este ato. O que vem por aí Na comissão, entusiasta do nome do conterrâneo, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo". Mas um ponto foi questionado pelos senadores, antecipando o clima de polêmica que deve marcar a sabatina do advogado : o fato dele exercer a advocacia concomitantemente com o cargo de procurador do Estado. Dias explicou que se trata de Direito adquirido antes da alteração constitucional, com pronunciamento até do STF sobre o tema, mas os senadores não quiseram nem ouvir as explicações. História Na história republicana brasileira, ao longo de 115 anos, o Senado rejeitou apenas cinco indicações presidenciais para o cargo supremo. Os vetos a Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo se deram todos durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894). É preciso lembrar que estávamos no início da República, e o Marechal de Ferro não era alinhado com as forças econômicas dominantes. Entre os que amargaram a rejeição do Senado, Cândido Barata Ribeiro protagonizou um dos casos mais atípicos : ocupou o cargo por 10 meses (25/11/1983 - 24/09/1894) antes que a Comissão de Justiça e Legislação o considerasse desprovido de "notável saber jurídico" para exercer a função. Apesar da negativa, Barata Ribeiro recebeu, no ano de sua indicação, elogios da caneta de Machado de Assis, em texto no qual mostrou afeição pelo "homem pequeno e magro", "todo vontade, todo ação". Processo falho O jurista José Afonso da Silva comentou - em recente entrevista - o processo de escolha dos ministros do Supremo. Para ele, apesar de não existir um processo ideal, o que temos atualmente não funciona porque o Senado não exerce seu papel. Confira a entrevista exibida pela TV Brasil.

Cristina Guerra, Flavio Leonardos e Patrícia Lusoli, do escritório Guerra Advogados Associados, estarão em San Diego para participar do encontro anual da INTA - International Trademark Association, que acontece de 2 a 6/5. No dia 3/5, Filipe Fonteles Cabral, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será moderador da mesa-redonda "Children on the Spot : The Crusade to Ban Advertising to those under 18 in Brazil and Other Latin American Countries", durante a "137ª Reunião Anual", promovida pela International Trademark Association - INTA, em San Diego, nos EUA. Théra van Swaay De Marchi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa da reunião do Comitê de Legislação da Amcham "Desafios e principais questões dos planos de saúde empresariais", dia 8/5, em SP. Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, coordenará o Fórum "Delação Premiada e Questões Processuais", em conjunto com o desembargador Federal Marcello Granado, que será realizado no Centro Cultural da Justiça Federal, no dia 15/5, das 10 às 13h.

A FGV DIREITO RIO lança no próximo dia 5, no RJ, a obra "Liberdade de Expressão e Direitos Autorais" (Elsevier), de Luiz Fernando Marrey Moncau. O evento será na FGV (Praia do Botafogo, 190), às 16h30. A 5ª edição da obra "A Prova Testemunhal no Processo Penal Brasileiro", do desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, será lançada no próximo dia 5, em SP. O evento será na Galeria de Arte Pinturabrasileira.com (rua Groelândia, 530), às 18h. Durante o Congresso Mundial de Sociologia do Direito, que acontece de 5 a 8/5, em Canoas/RS, será lançada a obra "O Direito e as Ações Políticas", de Francisco Carlos Duarte e Germano Schwartz. Novo lançamento da Editora Del Rey, a 3ª edição da obra "Manual de Biodireito", de Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves, traz aos leitores os fundamentos a respeito do tema. Com análise atual do sistema de Direito Civil, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança os volumes I e II da obra "Instituições de Direito Civil", de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados.

Há 114 anos, no dia 30 de abril de 1901, na vaga ocorrida com o falecimento do ministro Antônio Gonçalves de Carvalho, foi nomeado ministro do STF Alberto de Seixas Martins Torres. Ocupou no governo de Prudente de Morais a pasta do Interior (agosto a dezembro de 1896), e exerceu, de 1897 a 1900, a presidência do Estado do Rio, de onde era natural. Aposentou-se em 18 de setembro de 1909, tendo falecido a 29 de março de 1917.