Arquivo do dia 16/03 de 2015

Desaposentação não exige devolução de valores

Dilma sanciona novo CPC

Walmart deve pagar R$ 1 milhão por contratação irregular de temporários

Levy Fidelix é condenado em R$ 1 mi por ofensas a homossexuais

Judiciário é lembrado em manifestações

Para benefício assistencial, não deve contar no cálculo da renda o benefício de outro ente da família

OAB debate hoje proposta de redação do novo Código de Ética

Vítima de bullying, criança chamada de orelhuda será indenizada

Compete à JT julgar ação de brasileiro que trabalhou em cruzeiro em outros países

Disputa entre Flamengo e Sport pelo título brasileiro de 1987 vai parar no STF

Justiça comum deve julgar causa sobre aposentadoria complementar

Resultado do sorteio da obra "Vedação das Decisões-Surpresa no Processo Civil"

Afinal, o que é família?

A sua empresa está preparada para 2015?

As portarias que alteraram as regras do FIES, a atitude do FNDE de impor limitação para aditamento dos contratos e a violação à lei e à Constituição Federal

Underdetermine

África do Sul Connection nº 14

Em 3/2, o Conselho Federal da OAB elaborou a lista sêxtupla para vaga do Quinto no TRF da 1ª região, em decorrência da aposentadoria do desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros. Tentando criar um procedimento inédito, no dia 26/2, edital 2/15, da Ajufer, informava os associados acerca de um debate entre os integrantes da lista sêxtupla que seria realizado no dia 23/3. Ao saber disso, o colégio de presidentes das OABs prontamente recomendou aos causídicos que compõem a lista que não comparecessem ao encontro, por entender que isso consistia numa "indevida intromissão". Na última sexta-feira, o presidente da Ajufer, Newton Pereira Ramos Neto, sustentou que o objetivo do debate era contribuir para a construção do diálogo sobre a magistratura e que "a Ajufer lamenta profundamente que a Ordem dos Advogados do Brasil adote posição conflitante com o discurso democrático que professa, principalmente quando a participação coletiva diz respeito à sua própria atuação e à sua esfera de interesse". Por fim, disse que o debate restou inviabilizado em face da recomendação.

A PF prendeu novamente na manhã de hoje o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque. A prisão foi decretada porque ele estaria movimentando dinheiro depositado em contas no exterior. Segundo a PF, Duque transferiu 20 mi de euros de contas na Suíça para contas no principado de Mônaco. Motivos determinantes A mencionada transferência da bufunfa de Duque para Mônaco se deu antes da primeira prisão, e o STF já o soltou depois disso. Resta saber, então, se o ministro Teori irá soltá-lo de novo, dando um puxão de orelhas em Moro, ou se entenderá que houve fato novo a justificar a prisão. Quem viver, verá. 1 ano Amanhã a operação Lava Jato completa um ano. Os jornais, ninguém duvide, irão trazer matérias a mancheias sobre o assunto. Celebração O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF, avisa que a maior parte das acusações "ainda está por vir". Nova tipificação Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dallagnol falou que a expectativa do MPF é que a Lava Jato sirva de "alavanca para mudanças legislativas". Entre elas, a criação do crime de enriquecimento ilícito, tornando mais fácil punir o agente público que tem fortuna ilegal. Parquet Como o mandato do chefe do MPF termina em setembro, Janot vai correr contra o tempo para concluir as investigações da Lava Jato. Janot pode ser reconduzido pela presidente Dilma ao cargo (§ 1º, art. 128, da CF). Sem recondução, a sucessão de Janot será delicada. AP Os inquéritos da operação Lava Jato são abordados pelo promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior. Para ele, apesar de a população ter reprovado as condutas dos envolvidos, a Justiça necessita de elementos probatórios convincentes para o ajuizamento das ações penais.

Diferentemente do que aconteceu nas manifestações a favor do impeachment de Collor, quando o meio jurídico não era nem sequer citado, as manifestações de ontem tinham nomes de ministros do STF e do juiz Moro em cartazes e faixas. Promessas Dilma deve lançar ainda esta semana um "pacote anticorrupção". Teme-se que surjam barbaridades jurídicas. Quanto mais mexe... Além de enviar esta semana ao Congresso o pacote anticorrupção, Dilma apressa as mudanças no ministério. A saída do atrapalhado Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais é "iminente". Na desesperada barganha, o PMDB deve ganhar a pasta da Integração Nacional. E quando aparecer o escolhido, saberemos para qual PMDB ela foi "entregue". Tira mau, e tira bom A diferença de tom nas falas de José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto, depois das manifestações, era nitidamente proposital. Cada um falava para um público. Um batia, outro assoprava. Tentava-se, com isso, agradar gregos e troianos. Só que a arenga enfastiadiça, no entanto, provocou efeito contrário. Desagradou a ambos. A hora e a vez A marcha de 15 de março, a "agenda histórica" do país e o imobilismo de Dilma são analisados pelo advogado Francisco Petros.

Há 233 anos, no dia 16 de março de 1782, tomava posse do governo da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Meneses.

Após receber o prêmio Latin America Law Firm to Watch 2015 no prestigiado MIP Awards em Londres na última quarta-feira, Alberto Guerra, do escritório Guerra Advogados Associados, parte para o Paraguai para representar o Brasil no seminário anual da ASIPI - Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual, entidade na qual exerce a função de Delegado Nacional Brasileiro. O evento ocorre de 15 a 17/3 em Assunção. No dia 19/3, das 16 às 18h, Paulo Sigaud, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestra sobre "Migração das discussões tributárias do Poder Judiciário para a esfera administrativa", durante a reunião mensal da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, que é exclusiva a associados da Câmara. (Clique aqui) Andrea Oricchio Kirsh, do escritório Viseu Advogados, será palestrante na primeira edição do Fashion Brand, evento que reúne especialistas de várias áreas para discutir o branding no segmento de moda. O objetivo é reunir pontos de vista de áreas que se complementam na moda, tais como Direito, marketing e consultoria de branding, além da visão de empreendedores do segmento. O evento acontece, dia 26/3, das 14 às 18h, no Lounge One - Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2232, SP). A Revista Managing Intellectual Property (MIP) elegeu o Dannemann Siemsen Advogados como melhor escritório de marcas e patentes do Brasil.

Com novidades legais e a atualização da jurisprudência no que diz respeito à evolução do Direito das Famílias, será lançada pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, a 10ª edição da obra "Manual de Direito das Famílias", de Maria Berenice Dias.