Arquivo do dia 12/03 de 2015

STJ determina investigação de governadores na Lava Jato

Aprovada súmula vinculante sobre reajuste de vencimentos de servidores

STJ recebe pedidos de investigação da Lava Jato

Herdeiro que deseja partilha de bens com madrasta deve provar que pai contribuiu para aquisição

Obrigação de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho enseja dano moral

Estagiária gestante consegue vínculo de emprego com clínica

Inconstitucional lei que concedia benefícios fiscais a importações realizadas no PR

TRF da 5ª região define lista tríplice para vaga do Quinto

XII Prêmio Innovare: inscrições vão até maio

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "Lições de Direito Civil: dos Contratos e dos Atos Unilaterais"

Há água em muitos lugares do Brasil. E você, tem sede de quê?

Audiência virtual para entrega de memoriais

Porandubas nº 435

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos

O impeachment como produto de consumo

No imbróglio Eike-Juiz-Porsche, a corregedora nacional de Justiça havia, ao afastar o magistrado, determinou a redistribuição livre do processo. Evidentemente que S. Exa. havia extrapolado os limites legais, uma vez que a questão é de competência do juízo, não do juiz. Tanto assim que o TRF da 2ª região, de modo gentil, nitidamente vendo que houve atropelo legal, consultou a corregedora nacional de Justiça acerca do que fazer. Ontem, em resposta à consulta, ela determinou que a distribuição siga os "moldes do Código de Processo Penal e legislação correlata". Ou seja, foi a maneira que ela encontrou de reconsiderar a decisão, dizendo para seguir a lei, embora ela não a tenha seguido. Entre Porsches e Lamborghinis, os autos devem permanecer na 3ª vara Federal Criminal do RJ, sendo distribuídos para o juiz substituto legal do indigitado magistrado.

Indagado ontem sobre sua comentada ida ao STF, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que seria presunçoso da parte dele falar sobre vaga porque, como não foi nem sequer indicado, não pode falar acerca do que não existe. Disse que não é candidato ao STF, até porque não existe candidatura ao Supremo e que todos os demais nomes mencionados pela imprensa possuem capacidade para desempenhar a honrosa missão. Lista tríplice - STJ O STJ se agigantou ontem ao formar a listra tríplice de desembargadores Federais que concorrem à vaga decorrente da aposentaria do ministro Arnaldo Esteves de Lima. Em claro sinal de que o ditado ali é ao contrário, ou seja, quem tem padrinho morre pagão, os ministros elegeram os desembargadores João Batista Pinto Silveira e Joel Ilan Paciornik, ambos do TRF da 4ª região, e Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para compor a lista tríplice a ser enviada à presidente da República. Veja como foram os escrutínios. Alegoria Ontem, ao pegar emprestado de Euclides da Cunha a passagem que cita o trisavô do desembargador Federal Thompson Flores, Migalhas não esperava que o desfecho em Canudos seria alegoricamente o mesmo do STJ. Com efeito, no sertão da Bahia, em 1895, ao descer da montaria, o coronel Thompson Flores, por um "requinte dispensável de bravura", não tirou as tiras douradas da farda, as quais demonstravam ser ele o comandante, e acabou sendo o alvo predileto do inimigo. Bem por isso, tombou. Ontem, também à frente nas apostas, Thompson Flores era tido como nome certo. E em vez dos galões militares, não se apeou dos símbolos da presidência. Vagas ainda abertas Feita a lista tríplice para a vaga de Arnaldo Esteves, ainda há três vagas abertas, todas por ministros que atingiram a compulsória : Sidnei Beneti (8/14), Ari Pargendler (9/14) e Gilson Dipp (10/14). Resta saber quanto tempo a Corte irá demorar para elaborar as respectivas listas e se haverá ampla publicidade nos processos de escolha. (Compartilhe) Vagas - CNJ e CNMP Estão abertas no site do STJ as inscrições para interessados em concorrer a vagas no CNJ, reservadas a juiz Federal e a juiz de TRF, e à vaga de membro do CNMP, reservada a juiz. Os candidatos devem enviar, por e-mail, currículo em formulário padronizado, no prazo de dez dias contados a partir de hoje (publicação dos editais no DJe). A escolha dos magistrados será feita por meio de votação secreta realizada pelos ministros que compõem o pleno. 14 lustros No findar de 2015 a compulsória atinge o ministro Napoleão, que completa as setenta primaveras em 30/12. TRF da 5ª região O pleno do TRF da 5ª região definiu a lista tríplice de candidatos à vaga do Quinto da advocacia : Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares, do RN, com 12 votos ; Cid Marconi Gurgel de Souza, do CE, com 10 votos ; e Aquiles Viana Bezerra, de PE, com 9 votos.

O STF aprovou ontem quatro propostas de súmulas vinculantes. Os textos versam sobre competência do município para fixar horário de funcionamento do comércio ; contribuição confederativa ; remuneração de serviço de iluminação pública ; e vencimentos dos membros das polícias civil e militar. Confira. Para frente Durante a análise das propostas de súmulas vinculantes, o ministro Lewandowski salientou que é necessário avançar na questão das súmulas. "Se errarmos, voltamos atrás, é para isso que serve o STF, para dinamizar." Divergências Na referida assentada, houve certo agastamento entre os ministros Lewandowski e Marco Aurélio. Este se manifestou de forma contrária à proposta de súmula vinculante 26, que versa sobre a inexistência de direito a crédito presumido de IPI relativo à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero, ou não tributáveis, enquanto Lewandowski levantou argumentos favoráveis. Amainado o debate, o ministro Marco Aurélio declarou : "- Tudo indica que ficarei isolado no plenário e já estou acostumado com isso". Mas não ficou, ao menos por enquanto, porque o ministro Teori pediu vista.

A juíza de Direito Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara da Fazenda Pública de SP, extinguiu, sem resolução de mérito, pedido de produção antecipada de provas da professora de Direito Civil das Arcadas Daisy Gogliano, sobre o concurso público de provas e títulos de professor titular da USP. A docente relata que participou do certame juntamente com o professor associado e desembargador do TJ/SP Nestor Duarte, sendo este aprovado. Apontando o que seria uma série de irregularidades em afronta ao edital, Daisy ingressou com processo administrativo na Faculdade, pedindo a nulidade parcial do certame, especificamente do memorial e da prova de erudição, buscando redimensionar as notas. Para tanto, requereu a degravação da prova de erudição. No entanto, diz-nos que foi informada de que o material havia sido apagado. A candidata, então, recorreu à Justiça paulista onde teve deferido seu pedido para a realização da perícia no notebook, no qual foram realizadas as gravações. Ocorre que o referido notebook teria sido furtado, resultando na perda de objeto da cautelar, "ante a indisponibilidade do equipamento". Agora, a professora diz que vai ajuizar uma ação anulatória. (Processo : 1052899-08.2014.8.26.0053)

Há 326 anos, no dia 12 de março de 1689, faleceu em São Luís do Maranhão D. Frei Gregório dos Anjos, primeiro bispo do Maranhão. Antes fora bispo de Málaca.

Hoje, Joaquim Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestra no "1º Seminário do Centro-Oeste de Mediação, Conciliação e Arbitragem", na OAB/MT. (Clique aqui) Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, palestra no painel "Cross-border patent litigation : strategies with regard to jurisdiction", durante o "Life Sciences 2.0 - Risks and Side-Effects of New Trends", amanhã, na Suíça. O advogado é o único brasileiro palestrando no evento, que será realizado de hoje a 14/3 e discutirá medidas liminares em casos de patentes farmacêuticas, requisitos legais para marketing online, mídias sociais e aplicativos de consumo, entre outros. A banca também será representada por Joaquim Eugenio Goulart. (Clique aqui) Lionel Zaclis, do escritório Barretto Ferreira e Brancher - Sociedade de Advogados, tomará posse como "fellow" do American College of Bankruptcy - ACB, no Smithsonian Donald W. Reynolds Center for American Art and Portraiture, em Washington, amanhã. Lionel é um dos dois únicos advogados brasileiros a integrarem o ACB, uma associação profissional e educacional de profissionais relacionados às áreas de insolvência e de reestruturação jurídica, econômica e financeira das companhias em geral, nas esferas internacional e nacional. (Clique aqui) Amanhã, o IASP promove uma manhã de debates sobre "A Sub-Representação Feminina no Brasil e suas decorrências", em SP. Na ocasião, Angela Kung, do escritório Pinheiro Neto Advogados, se junta a outras profissionais para discutir como enfrentar os problemas atuais, e quais seriam as soluções efetivas para o empoderamento empresarial e institucional da mulher no Brasil. (Clique aqui) No dia 18/3, às 10h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estará presente na Comissão de Finanças e Tributações da Câmara dos Deputados para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo. Em conjunto com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o escritório Gouvêa Vieira Advogados é um dos organizadores do seminário "Mediação Empresarial e Convite para Adesão ao Pacto de Mediação", dia 20/3, das 9 às 13h, na sede da FIRJAN, no RJ. O evento terá a presença de Paul Randolph, mediador e professor de mediação na Regents University London, e de Damien Côté, mediador em Ottawa, Canadá. O escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados promove no dia 25/3, a partir das 8h, café da manhã para convidados. O advogado da banca Renato Chiodaro ministrará palestra sobre "Direito, Ética Digital e Comportamento nas Empresas", na qual compartilhará algumas questões recentes trazidas pela internet, redes sociais e Big Data, colocando a ética digital e padrões de comportamento esperados na perspectiva de gestores e líderes das empresas. (Clique aqui) No dia 8/4, Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, do escritório Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, palestra sobre "eSocial : uma abordagem integrada de custos, processos, ética e responsabilidade", em SP. O evento tem o intuito de abordar e esclarecer os principais impactos promovidos pelo projeto eSocial nas empresas brasileiras. (Clique aqui) Filipe Fonteles Cabral, Marcelo Mazzola e Rodrigo Assis Torres, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, após rigoroso processo de seleção, passaram a compor os quadros de especialistas e mediadores das CASD-ND - Câmaras de Solução de Disputas Relativas a Nomes de Domínio e CMed - Câmara de Mediação, ambas integrantes do Centro de Solução de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI.

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 31, em Goiânia/GO, a obra "A Recuperação Judicial Comentada - Artigo por Artigo", de Renaldo Limiro da Silva. O evento será na Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Goiás, a partir das 18h. Tendo como foco a lei que alterou de forma significativa a apuração do imposto de renda, contribuição social e Cofins, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais lança a 16ª edição da obra "Curso Prático de Imposto de Renda - Pessoa Jurídica e Tributos Conexos", de Silvério das Neves, Paulo Eduardo Viceconti e Francisco Aguiar.