Arquivo do dia 01/02 de 2015

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QUENTES

Cargo de confiança

CLT não obriga empregadores a gratificarem funcionários de confiança

TJ/DF

Lavanderia deve indenizar cliente por vestido de noiva danificado

Tributos

Ajustes fiscais já refletem no bolso do consumidor

Família

Casal homoafetivo consegue dupla maternidade para bebê gerado por inseminação

DE PESO

Indisponibilidade de bens versus fiança bancária

Direitos do embrião

A súmula vinculante 24 não precisa ser revista

A súmula vinculante 24 não precisa ser revista - Porque está em consonância a ordem jurídica