Arquivo do dia 07/12 de 2015

Almoço do MDA reúne nomes de peso

Advogado e parte são condenados por litigância de má-fé

Empresas têm direito à justiça gratuita

Associações de magistrados questionam no STF aposentadoria compulsória aos 75 anos

Advogado público tem seis meses para realizar inscrição na OAB sem exame de Ordem

OAB regulamenta advocacia pro bono

Ministro Barroso: "É preciso ir buscar soluções e respostas originais, fora da caixa"

STJ analisa caso de ofensa a desembargador em reportagem

Resultado do sorteio da obra "Assistência Jurídica Gratuita na Justiça do Trabalho"

Porque o Exame de Ordem não deve acabar

Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior

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Há 75 anos, no dia 7 de dezembro de 1940, foi promulgado, pelo decreto-lei 2.848, o Código Penal, criado pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo.

Helder Fonseca, da banca GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, debaterá, em conjunto com outros grandes nomes do setor, o tema "Atuação estratégica para a captação de recursos nas empresas do setor elétrico brasileiro", durante o evento "Fórum Direito Empresarial em Energia", que acontece dias 1º e 2/2, em SP.

Acontece amanhã o lançamento do livro "Direito Corporativo - Atualidades e Tendências", uma obra coletiva escrita pelos advogados do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados. O evento será em Curitiba, no Palacete Villa Sophia, na sede da banca (rua Mateus Leme, 575), a partir das 19h. No próximo dia 9, será lançado o livro "Dez Anos da Lei nº 11.101/2005 - Estudos sobre a lei de Recuperação e Falência", organizado por Sheila C. Neder Cerezetti e Emanuelle Urbano Maffioleti, com a coautoria de Thomas Felsberg e Paulo Campana Filho, sócios do escritório Felsberg Advogados. O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi (av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041), das 18h30 às 21h30. No próximo dia 15, o advogado Leonardo Pietro Antonelli lança a obra "Legislativa da Jurisprudência : Uma Análise das Emendas Constitucionais em Matéria Tributária". O evento será no RJ, no Museu da Justiça, sede da Amaerj (rua Dom Manuel, 29), às 17h.