Arquivo do dia 08/09 de 2014

Associações vão ao STF contra cortes no orçamento do Judiciário

Bancário não receberá hora extra por ter feito cursos fora do expediente

Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo

TRTs repudiam corte de orçamento do Judiciário

Não cabe restituição de auxílio-doença pago por erro do INSS a segurado de boa-fé

Juiz Federal obtém direito de receber duas aposentadorias

Passageiro que perdeu conexão devido a intervalo de poucos minutos entre voos será indenizado

TJ não pode ampliar prazo prescricional para delimitar efeitos de decisão

Estado de MG altera tributação do setor de transporte de cargas

Divulgada primeira parte da regulamentação do simples nacional

FGTS pode ser utilizado para pagamento de consórcio imobiliário

Diretores de faculdades de Direito de SP discutiram na AASP ensino jurídico

BRF Foods deve pagar adicional de insalubridade por fornecer EPI não aprovado pelo MTE

Tempo como auxiliar judiciário pode ser utilizado para comprovar prática forense

Pescador será indenizado por prejuízos após construção de hidrelétrica

STF analisará definição de critérios sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

Candidata com deficiência consegue nomeação no MPU

Para STJ, Google é mero provedor de pesquisa e serviço não inclui prévia filtragem de conteúdo

Resultado do sorteio da obra "Direito Penal e Propriedade Privada"

A (in) aplicabilidade do direito de arrependimento ao setor da aviação civil

Inovações da MP 651/14

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