Arquivo do dia 21/05 de 2014

STJ decide que juros de mora em ACP incidem a partir da citação na fase de conhecimento

CCJ do Senado aprova adicional por tempo de serviço para juízes e membros do MP

Fundação estadual não pode negar cadastro a produto registrado na Anvisa

Associação manifesta-se acerca de decisão polêmica sobre religiões

Ministro Toffoli proíbe PF de divulgar informações sobre Operação Ararath

Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva contra aumento de plano de saúde

STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade

Lei 12.977/14 regula e disciplina desmontagem de veículos

Todas comarcas deverão ter defensores públicos em até oito anos

Juiz do Rio reconsidera decisão e reconhece cultos afro-brasileiros como religiões

Dilma sanciona lei que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

Freiras de Cascavel/PR poderão usar hábito em foto de CNH

Magistrado deve fundamentar recebimento de inicial de ação de improbidade

OAB pede esclarecimento sobre 26 questões do PJe

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil"

CARF analisa critérios de PLR e admite direito para administradores

Novo Código Florestal Ganha Vigor com a Implementação do Cadastro Ambiental Rural

Porandubas nº 399

Ou e Vírgula

Teoria Geral dos Recursos