Arquivo do dia 23/12 de 2014

Negado pedido de inclusão de nota explicativa em livro de Monteiro Lobato

Estagiária de Direito é condenada por utilizar inscrição de advogada

Lei que obriga meia porção em restaurantes é inconstitucional

Sancionada lei que torna guarda compartilhada obrigatória

Ministro Barroso nega pedidos de progressão de regime para condenados no mensalão

Mantida liminar que desobriga ICMS sobre comercialização de leitor de livro digital

Resultado do sorteio da obra "Ética Empresarial"

Breve análise das sociedades brasileiras e partnerhips norte-americanas

O efeito interruptivo dos embargos de declaração: A jurisprudência, as inovações advindas da lei 13.015/14 e o novo Código de Processo Civil