Arquivo do dia 19/12 de 2014

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MIGALHAS nº 3.521

QUENTES

Ah, o verão!

TJ/SP dispensa terno e gravata para advogados no 1º grau

STJ

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

Rede

Twitter deve fornecer dados de usuários a Aécio Neves

Doença grave

Funcionário com hepatite C receberá indenização por dispensa discriminatória

Forma de cálculo

STJ afasta condenação por equidade em demanda envolvendo diferença acionária de companhia telefônica

Nomeações

Tribunais têm 19 vagas aguardando nomeação de Dilma

Nomeações

Dilma nomeia 13 magistrados para os TREs

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Dignidade Sexual"

DE PESO

Litígios contra a Petrobras nos EUA

Dívidas e despesas não devem compor a base de cálculo do ITCMD

Contribuinte não pode ser obrigado a pagar honorários advocatícios