Arquivo do dia 28/11 de 2014

CDC não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar

Relatório do novo CPC será votado na próxima semana

Suspenso julgamento sobre sistemática da prescrição intercorrente em execuções fiscais

Almoço de confraternização do MDA reúne advocacia em SP

Intervalo de 15 minutos para mulher antes de hora extra é constitucional

Advogados podem pagar até R$ 954 de anuidade em 2015

Resultado do sorteio da obra "Porque estamos indignados?"

Novidades da prova pericial no projeto do Código de Processo Civil

O instituto da desconsideração da personalidade jurídica - "Disregard Doctrine" (ou "disregard legal entity")

A regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o Novo Código Florestal

TJ/SP concede liminar para suspender a exigibilidade do ISS em operações de industrialização por encomenda

A justa indenização expropriatória consiste no mero pagamento do valor de mercado do bem?