Arquivo do dia 30/09 de 2013

Recurso com assinatura digital de advogada que não consta na petição é válido

Não há limite para execução de multa cominatória nos juizados especiais

Petição eletrônica passa a ser obrigatória no STJ

TIM deve fornecer relação de ligações de telemarketing efetuadas a consumidores

Exigência de certidão de antecedentes criminais em seleção é discriminatória

Eventos comemoram 25 anos da CF

O Globo celebra 25 anos da CF com matérias especiais sobre a Carta Magna

Jornalista do Estadão é presa na Universidade Yale, nos EUA

OAB ingressa no CNJ contra horário de atendimento no TJ/SP

TRT da 15ª região suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014

STJ reúne jurisprudência sobre teoria do fato consumado

Lula diz que teria mais critério se fosse indicar um ministro do STF atualmente

Resultado do sorteio da obra "Sigilos Bancário e Fiscal - Homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves"

Controles internos: instrumento de adequação à lei anticorrupção

Fazenda Nacional cria mecanismos para ampliar o prazo prescricional das execuções fiscais

A Possibilidade de Desconsideração da Personalidade Jurídica em caso de Sociedade Familiar

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