Arquivo do dia 24/05 de 2013

Admitida desconsideração da personalidade jurídica reversa de empresa

Cabe ao empregador comprovar existência impedimento para equiparação salarial em cadeia

Acordo entre prefeitos retira advocacia do PL que muda ISS

Novo CPC mantém efeito suspensivo de apelação

Receita de variação cambial de exportação é imune a PIS e Cofins

Faculdade tem direito a não matricular alunos de instituição fechada pelo MEC

Lei permite substituição de candidato a prefeito na véspera da votação

LegalManager complementa seu portfólio de produtos com o LegalManager Lite

Comunidade jurídica festeja indicação de Barroso

Resultado do sorteio da obra "Direito Notarial e Registral"

Juiz da Execução deve recalcular pena de condenado por estupro e atentando violento ao pudor, antes de 2009

A compulsória e a invalidez (II)

Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito

"Resumo de Processo Penal - 27ª edição"