Arquivo do dia 07/02 de 2013

Atos normativos especializam estruturas técnicas nas secretarias do TCU

Garantida irredutibilidade de vencimentos a servidores do MS

STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva de imposto sobre transmissão por morte

STF não conhece mérito de processo que discutia direito a reajuste mensal de vale-alimentação

Uso indevido de imagem em campanha contra transporte coletivo gera indenização

Pauta desta quinta-feira do STF inclui processos que discutem telefonia e assinatura básica

Deputados defendem derrubada de veto à autonomia financeira das defensorias

Suspenso prazo imposto pelo BB para funcionários aderirem a Plano de Cargos

Fornecedores de bens e serviços não podem cobrar por agendamento de entrega em SP

Lei do aviso prévio proporcional tem efeito retroativo para ações no STF

Resultado do sorteio da obra "Alienação de Controle de Companhia Aberta"

Confira os calendários dos Tribunais brasileiros

Interpretação das normas e o Zeitgeist

Mudança de interpretação da lei de licitações pelo TCU favorecerá empresas

O correto alcance da sanção de suspensão de direitos políticos decorrente de condenação por ato de improbidade administrativa

"Direitos da Personalidade"

Forma de pagamento

A responsabilidade civil na tragédia da boate Kiss