Arquivo do dia 12/11 de 2013

Sem acordo, Câmara adia votação do marco civil da internet

Cobrança de alimentos pode se dar via cumprimento de sentença

Ex-corregedor responderá a AP por calúnia contra ex-presidente de TRT

OAB/PE disciplina publicidade na advocacia do Estado

Desembargador propõe ação cautelar contra reeleição no TJ/SP

Veja a íntegra do pedido de recuperação judicial da OSX

Editora Migalhas lança Migalhas de Bastos Tigre

PL estabelece presença de advogado em inquérito policial

Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB

Ministra Nancy Andrighi sustenta prazo de até 24 horas para retirada de conteúdo da internet

Transexual tem direito a retificar nome e gênero em registro civil

Arquivada Rcl sobre pagamento de diferenças salariais a juiz Federal substituto

Mesmo sem divergência de quatro votos, réus do mensalão opõem infringentes

Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil

Empresa terá de indenizar funcionária por assédio sexual

Ecad contesta lei que fixa novas regras para arrecadação de direitos autorais

Resultado do sorteio da obra "Serviços Públicos à Brasileira"

Embargos declaratórios e segurança jurídica

Lei da nota fiscal, cidadania e concorrência

As redes sociais e o Poder Judiciário

Repensando a responsabilidade civil na cirurgia plástica estética

O juiz: julga ou auxilia

Política e Economia NA REAL n° 270