Arquivo do dia 20/09 de 2012

Comprovada a necessidade, escutas telefônicas podem ser prorrogadas

Construtora deve indenizar por não entregar imóvel no prazo

Companhias podem ser obrigadas a identificar operadora de destino da ligação

PGR pede que LDO 2013 contemple aumento salarial do MPU

Bares e restaurantes não precisam recolher ICMS sobre gorjeta

MDA quer manter HC substitutivo

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP completa 20 anos

Dosimetria sugerida por JB ao réus do item 4

OAB esclarece dúvidas sobre eleições da Ordem

Mensalão tem dez réus condenados e 24 aguardando julgamento

Desembargadores do TJ/PR e TJ/SE são convocados para o STJ

JB analisa imputações a réus do PL e PTB

Resultado do sorteio da obra "Como Estudar para Concursos"

As mudanças da jurisprudência trabalhista

Projeto de emenda constitucional n°44 de 2012. Altera o art. 101 da CF. Modificação do processo de escolha dos ministros do STF. Considerações

Dissolução irregular e desativação de empresas: implicações fiscais

Segurança jurídica com novas regras dos direitos do trabalhador

O atoleiro hipotecário americano

"Manual de Filosofia Política"

The car

O consumidor empregado do fornecedor