Arquivo do dia 05/06 de 2012

Por suspeita de fraude, CNJ suspende pagamento de precatório em RO

É válida notificação extrajudicial expedida em comarca diferente do domicílio do devedor

MP que altera novo Código Florestal tem mais de 600 emendas

Empresas concorrentes podem usar o mesmo nome de rio

Pai condenado por abandono afetivo recorre de decisão

Suspensa cobrança de ISS das sociedades de advogados do AM

Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista

TJ/PE instala juizado do Forró

Obrigatoriedade do processo eletrônico preocupa OAB

Correspondente premiado

Audiência pública do CNJ debate parcerias público-privadas no Judiciário

Ação contra IPI de veículos importados será apreciada de forma definitiva

Justiça considera válida nomeação de desembargador do TJ/SE

Concessionárias podem abrir lojas aos domingos

Honorários pagos a empresa estrangeira são submetidos a tributação no país de destino

MPF é contra pedido de liberdade do goleiro Bruno

BC decreta regime de administração especial no Banco Cruzeiro do Sul

Em SC, advogado não terá carteira retida em visita a presídio

Globo e Ana Maria Braga são condenadas por crítica à decisão judicial

Novas turmas de pós-graduação do Complexo de Ensino Andreucci Proordem

Juiz reconhece casamento homoafetivo contraído no exterior

Sanção para transporte irregular de passageiros tem repercussão geral

Resultado do sorteio da obra "Confiança Contratual"

Multas elevadas em sede de Juizado Especial Cível: A temeridade do uso indiscriminado do Bacen Jud

Tribunal de Impostos e Taxas fixa posicionamento sobre créditos inidôneos

Novo Código Florestal: da violação ao meio ambiente para o atentado à democracia brasileira

Direito e política: a tênue fronteira ou judicialização, ativismo judicial e democracia

Política & Economia NA REAL n° 200

Abreviaturas e termos latinos

Persona Moral