Arquivo do dia 13/06 de 2012

Empregador terá nome excluído de "lista negra" de trabalho escravo

Casais homossexuais podem adotar crianças de qualquer idade

Gravação telefônica é aceita como prova em ação de dano moral

AASP pede veto em PL sobre lavagem de dinheiro

Estado do RJ deve usar legendas e libras em comunicações oficiais

Rede Globo não deve suspender cenas do BBB

STF mantém suspensão de concurso para magistratura de SP

MP/SP pede indenização de R$ 40 milhões por operação na Cracolândia

PGR defende responsabilidade do Google por manter conteúdo abusivo no Orkut

Net Rio é condenada a entregar cópia de contrato a clientes

Judiciários do PI e PB serão inspecionados pela Corregedoria do CNJ

PL sobre crimes contra a atividade jornalística em discussão na Câmara

STJ decide que ação contra royalties da Monsanto tem alcance nacional

Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

PL que reconhece valor jurídico de documentos digitalizados vai à sanção

Partidos políticos ajuízam ação no STF sobre tempo de propaganda eleitoral

Operação Monte Carlo: escutas telefônicas podem ser anuladas

Justiça militar é competente para julgar civis em caso de falsificação

Juízo Federal de Cáceres/MT tem 5 dias para sentenciar acusada de tráfico

CCJ da Câmara aprova "ficha limpa" para ministros

CCJ da Câmara aprova PL sobre autonomia financeira das Defensorias Públicas

TJ/SP e a OAB firmaram convênio para acelerar trâmites processuais

Pauta da sessão plenária desta quarta do STF

Encontro reúne jovens criminalistas em SP

Tribunais do Nordeste entram em recesso em função de santos juninos

TJ/RJ inaugura Lâmina Central de seu prédio

Resultado do sorteio da obra "Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário"

Desobediência às decisões judiciais

As novas regras de arbitragem na ICC

Mudanças nos processos de habilitação e registro de corretores e de sociedades corretoras de seguros

Pagamento de tributos com precatório - Requisitos

Porandubas nº 319

Dêmos ou Demos?

"Instituições de Direito Penal"

A prostituição é causa de perda do poder familiar? E da guarda do filho?