Arquivo do dia 18/05 de 2012

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MIGALHAS nº 2.877

QUENTES

Decisão

Não incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional a aviso prévio indenizado

Decisão

Prisão preventiva é revertida em citação por hora certa

Direitos Humanos

Comissão da Verdade será capítulo promissor, acredita presidente da OAB/RJ

STF

Pedido de vista suspende julgamento sobre lei da magistratura fluminense

Concurso

CNJ suspende concurso para ingresso na magistratura catarinense

Decisão

STF decide que inamovibilidade é válida para juízes substitutos

Anulação

TJ/SC terá que realizar nova seleção de desembargadores substitutos

Padroeiro

Missa em louvor a Santo Ivo será celebrada na próxima segunda-feira

Quórum

Liminar suspende nomeação para cargo de desembargador do TJ/MT

Promoção

Resultado do sorteio da obra "O Fundamento dos Direitos da Personalidade"

DE PESO

O destino e o título

Senado aprova resolução para acabar com a "guerra dos portos"

Doação compartilhada de óvulos

As diversas metodologias jurídicas - Método Caso

COLUNAS

Lauda Legal

"Direito Civil 1 - Lei de Introdução e Parte Geral"