Arquivo do dia 25/04 de 2012

Ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal se não houver prejuízo à defesa

Veja não deve indenizar PT por suposta campanha difamatória

Anuidade da OAB/SP não precisa ser fixada em R$ 500

STJ mantém condenação de advogado acusado de divulgar pornografia infantil na internet

Importador é responsável por tributos sobre bem importado locado irregularmente

Sabonete terá que mudar embalagem para não ser confundido com concorrente

MPF/SP quer impedir Globo de exibir cenas que lembrem crimes no BBB

Homem comete atentado na Defensoria Pública de SP

Escritório de advocacia realiza campanha de doação de sangue

Lançada campanha pelo cumprimento de preço mínimo para cigarros

Jornal é condenado por veiculação de notícia falsa

CCJ da Câmara aprova banco de DNA para investigação de crimes violentos

Estudantes que tiraram nota zero após suposto plágio não têm direito à indenização

STF abre inquéritos para investigar deputados ligados a Cachoeira

CPI que investigará Cachoeira é oficializada hoje

Ecad rebate acusações de relatório da CPI

STJ admite reclamação sobre compensação de honorários sucumbenciais

MPF denuncia Ustra e delegado da Polícia Civil de SP por sequestro qualificado

Orçamento do judiciário é tratado em visita do presidente do TJ/SP à OAB paulista

OAB/SP define listas sêxtuplas para TRT da 2ª região

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

Lei seca

Nota Fiscal Paulista: os dois lados da moeda

Ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação

Porandubas nº 314

"Responsabilidade Pré-Contratual -Subsídios para o Direito Brasileiro das Negociações"

O dano moral do noivo decorrente de morte da noiva