Arquivo do dia 28/03 de 2012

Mantida demissão de juiz do TJ/ES

CNJ determina instauração de PAD contra juiz de MG

Embriaguez só pode ser comprovada com bafômetro ou exame de sangue

Câmara aprova acordo com a China nas áreas de Direito civil e comercial

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Termina amanhã prazo para recurso a PL sobre direito de resposta na mídia

CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano

Votorantim é condenada em R$ 500 mil por pressionar empregados contra sindicato

Segundo especialista, discussão sobre EIRELI é saudável para resolver contradições

Extinção de ação não impede recebimento de honorários advocatícios

MPF recorre para abrir processo criminal contra Curió

CNJ desarquiva processo disciplinar contra juiz paraibano

Lei de Sorocaba/SP proíbe som alto no interior dos ônibus coletivos

Guarda municipal que atuou como oficial de Justiça receberá diferenças salariais

Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração têm repercussão geral reconhecida pelo STF

Fundadores da TFP perdem o comando da entidade

Resultado do sorteio da obra "Novos Estudos de Vitimologia"

Os novos passos da reforma do Código de Defesa do Consumidor

ISS de sociedades uniprofissionais pode ser majorado no município de São Paulo se houver terceirização

Valoração do ponto comercial na locação não residencial

Porandubas nº 311

Crase para evitar ambiguidade

"Contratos"

A obrigação de casar no regime da separação de bens por causa da idade