Arquivo do dia 06/02 de 2012

Portaria regulamenta participação de crianças no Carnaval em Cuiabá

Churrascaria indenizará cliente por constrangimento

STJ publica aviso de bens a serem doados

TRF da 3ª região abre concurso para vagas de desembargadores

DF tem piso salarial para advogado empregado no setor privado

Administração do TJ/RS é transmitida para integrantes da gestão anterior

Banco de sangue não indenizará casal por falta de notificação de exame positivo para HIV

JF suspende editais da licitação dos Correios

Limitação do tempo de uso de banheiro não configura dano moral

Receita divulga regras para a declaração do IRPF 2012

Após TAC com MP, supermercados vão fornecer embalagens grátis por 60 dias

Abuso do direito de ação gera indenização por danos morais

Resultado do sorteio da obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística"

Capitalismo, natureza humana e o Direito Ambiental

A exclusão do sócio por falta grave na sociedade limitada através de simples alteração do contrato social

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Conflito internacional no Guarujá