Arquivo do dia 05/12 de 2012

STF rejeita redução das penas de réus do mensalão

Confira voto de Marco Aurélio a favor da continuidade delitiva para réus do mensalão

De janeiro a agosto, bloqueios judiciais online somaram R$ 17 bi

Matrícula escolar recusada por indisciplina não gera dano moral

Editada OJ 21 das turmas do TRT da 3ª região

AGU edita portarias para evitar irregularidades

Mantida condenação de Google por violação de direito autoral

Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida

Interposição de recurso é exercício regular de um direito da parte

Editora Migalhas e Gaudêncio Torquato lançam a obra "Porandubas Políticas"

Suspensa execução em face de garantidores em virtude de recuperação judicial

Câmara aprova PL que cria 789 cargos de defensor público Federal

ISS sobre operações de leasing deve ser recolhido pelo município sede da financeira

AGU apresenta resultados do plano de redução de litígios no STJ

Câmara aprova PEC que amplia direitos de trabalhadores domésticos

Julgamento do mensalão entra na reta final

MJ cria escola nacional de serviços penais

Delegados da PF questionam instrução que limita entrevistas

Intervalo intrajornada parcial gera horas extras

Assassinato de advogado na PB é incluído no Justiça Plena

Empresa promotora de eventos terá que indenizar clientes roubados em show

Suspensa ação penal contra acusado no caso Celso Daniel

Fiador responde por juros de mora desde vencimento dos aluguéis não pagos

TWT INFO firma parceria com grupo responsável por grandes faculdades de MG

Ex-PM que matou juíza Patrícia Acioli é condenado a 21 anos de prisão

Advocacia Sandoval Filho inaugura auditório com a presença de Delfim Netto

Resultado do sorteio da obra "Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil"

Ainda o Antiprojeto de Código Comercial

O tratamento previdenciário dos consórcios na construção civil

Atos ilícitos praticados no dia a dia do brasileiro

Porandubas nº 340

Diante disto ou Diante disso?

"O direito à não autoincriminação no Processo Penal Contemporâneo"