Arquivo do dia 28/12 de 2012

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MIGALHAS nº 3.028

QUENTES

Criminalistas

Presidente do IAB é eleito conselheiro do International Criminal Bar

Reforma ortográfica

Decreto altera obrigatoriedade do acordo ortográfico para 2016

PPPs

Sancionada lei que altera normas para licitação e contratação de PPPs

Serviço público

Lei dispõe sobre extinção das concessões de serviço público de energia elétrica

DPVAT

Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório

DPU

Sancionada lei que cria 789 cargos de defensor público Federal

Varas e cargos

Lei dispõe sobre a criação de varas Federais em AP

Acesso à informação

JB suspende decisão do TJ/DF que impedia divulgação de salários de servidores

Eleições OAB

Pega fogo a sucessão do Conselho Federal da OAB

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Direito Adquirido : uma questão em aberto"

DE PESO

Retrospectiva penal

Retrospectiva: as leis penais advindas em 2012

Regras de consumo nas férias: viagens aéreas

Direito do Trabalho em 2012

Direito do Trabalho alcança relevância ímpar nos negócios e na economia em 2012

Um cenário de desafios para a propriedade intelectual